Audiência debate projeto de desapropriação dos moradores atingidos pela execução da obra da Ponte Monteiro-Iputinga

O vereador Alcides Cardoso destacou que a audiência teve como objetivo atender a reivindicação dos recifenses que residem na área diretamente afetada pela execução da ponte. "Segundo a reportagem de Katarina Moraes publicada no JC, a Prefeitura decretou a derrubada de pelo menos 28 casas na Vila Esperança-Cabocó sem ao menos manter uma comunicação transparente com a população local. Através de audiência realizada no último dia 30 pelo meu mandato, tomamos conhecimento do principal objetivo da retomada da construção, que é melhorar o sistema viário do Recife. No entanto, o prefeito João Campos (PSB) esteve no local e anunciou, às pressas, a construção de um habitacional com 75 apartamentos de dois quartos. O habitacional precisa ser realizado de forma transparente. Reconhecemos a importância do projeto de mobilidade, mas não podemos aceitar que seja feito sem planejamento, diálogo e transparência", afirmou. 

A diretora de Integração Urbanística da URB, Tercília Vila Nova, explicou como funciona o processo de desapropriação feito pelo órgão e que o projeto apresentado mostrou que 45 casas, que devem ser seladas, estão no perímetro da construção da ponte. "A gente pega o valor das casas e manda uma carta convocatória chamando cada proprietário individualmente para ser apresentada a variação e iniciar as negociações. Quando isso aconteceu, das 45 casas, cinco fecharam e os 40 não satisfeitos pediram a reavaliação, que foi concluída semana passada e na quinta-feira já vamos chamar de novo essas famílias para conversar. Foi todo um processo de desapropriação e escuta feito aqui pela URB", disse, sobre o processo final. 

A secretária-executiva de Políticas Habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, Norah Neves apresentou o projeto do Habitacional Vila Esperança-Cabocó, anunciado nesta segunda-feira pelo prefeito que tem como objetivo a construção de 75 unidades habitacionais em dois blocos, além da creche, com prazo de início da obra em julho de 2022 e entrega no 2º semestre de 2023. "A URB tem muita experiência nesse processo de urbanização em áreas Zeis ou nas demais áreas da cidade impactadas pelas obras públicas de interesse da coletividade. Temos todo o conhecimento e responsabilidade de que são famílias que estão sendo impactadas e entendemos a angústia dessas famílias. É importante dizer que todos os moradores da Zeis Vila Esperança-Cabocó conhecem o projeto original, embora a gente saiba que na hora que vai acontecer é diferente, mas não foi de repente. É um projeto antigo que chegou a ser iniciado, paralisado e foi revisto até pelas mudanças de conceito de cidade. Hoje, tivemos a alegria de ouvir o prefeito apresentando um habitacional e dizendo que garante recursos na ordem de R$ 9 milhões  do próprio município, não ficamos esperando uma captação do Governo Federal ou recurso internacional", contou. 

Por sua vez, também representando a URB, Fabrício Couto descreveu que a equipe social do órgão recebe a comunidade rotineiramente para tirar dúvidas sobre a construção. "Temos esclarecido alguns pontos que estão sendo colocados na área, mas que não refletem a verdade. Por isso a gente pede pra virem aqui pra a gente explicar como funciona o processo, porque são feitas colocações que deixam as pessoas em dúvida. A gente trata esse processo de forma muito séria com os moradores e dentro da legislação. A gente também relata para eles que o processo de desapropriação é individual, e não podemos estar revelando os valores para a comunidade, porque também é sigiloso".

Já a representante da comunidade Vila Esperança-Cabocó, Cecília Rocha, reclamou que a Prefeitura não está tendo diálogo com a comunidade. "A Prefeitura chegou e marcou as casas sem autorização dos moradores e sem explicar o que estava acontecendo. Depois, os moradores receberam as cartas convocatórias e o processo de indenização baseados nas benfeitorias, porque a gente tem o direito de posse, só que ao invés de normalizarem a regularização fundiária da comunidade para depois tentar fazer a negociação e desapropriação, não é isso o que está acontecendo. Já estive na URB três vezes pedindo o projeto viário.Agora, surgiram com um habitacional com prazo de construção de mais ou menos um ano sem nem ter adequação orçamentária. São promessas feitas. Começaram a fazer uma ponte sem dialogar com a sociedade", declarou. 

Helena Vicente, também representante da comunidade, leu um texto de interesse da Vila Esperança sobre o princípio da Lei do Prezeis de garantia de permanência e regularização fundiária. "A gente não só reivindica o início do processo de regularização fundiária, mas também a extinção do projeto de construção da ponte passando na nossa Zeis. Não é que a gente não queira o projeto, mas não queremos ele passando dentro da Zeis Vila Esperança-Cabocó e pedimos que se abra um espaço para um habitacional. Eu coloquei isso aqui e para minha surpresa foi apresentado esse projeto hoje, porque não tinha esse habitacional, mas acho que esse novo projeto já deveria começar apresentando alternativas antes de chegar desapropriando as pessoas. Nosso desejo é que a Zeis não seja afetada pela construção da Ponte Monteiro-Iputinga, e que as famílias que estão no auxílio moradia há 7 anos possam ser vistas. Nosso espaço tem valor e ninguém vai dizer que a nossa terra não tem valor, que não tem interesse imobiliário, porque isso é uma coisa que está óbvia e clara". 

Por sua vez, o vereador Ivan Moraes (PSOL) questionou o lançamento do habitacional pela Prefeitura. "Acho que precisamos nos empoderar mais nisso. Vi todas as apresentações e senti falta das histórias de onde vai vir o dinheiro, cronograma, quem vai vir. As 58 famílias não podem simplesmente sair para esperar que a Prefeitura encontre o recurso para construir o habitacional, elas precisam sair para algum lugar, se forem sair. A gente entende a importância dessa ponte, que já estava atrasada, já foram gastos muitos milhares de reais, mas qualquer solução para as 58 famílias que estão lá precisa ser acordada com as 58 famílias. Elas devem saber o que vai ser feito, para onde vão e o que será feito entre um momento e outro. Esse não é o único lugar do Recife que está sofrendo ordem de despejo, estamos numa cidade que tem mais de 70 mil famílias que não têm onde morar, e o trabalho da Prefeitura tem que ser para superar esse déficit habitacional", pontuou. 

Já o vereador Zé Neto ressaltou os avanços que a gestão municipal tem feito em relação ao programa de regularização fundiária. "Está muito claro que todos nós somos a favor da construção da Ponte, dessa obra importante para a cidade. Sugiro que a Secretaria de Habitação e a URB disponibilizem para nós as atas dessas reuniões. Quero dizer soobre os avanços que o governo municipal tem feito em relação ao maior programa de regularização fundiária que a cidade já teve e foi um compromisso que o nosso prefeito assumiu. Tenho certeza de que a comunidade Vila Esperança-Cabocó vai estar dentro disso para que a gente consiga avançar. Os valores não são tirados da cabeça, existe uma visita técnica onde você tem que seguir a legislação para pagar as benfeitorias. Mas em relação à regularização fundiária, a gente tem que ir atrás e colocar nesse processo. Tenho certeza que o governo vai atender ao pleito da comunidade. Coloco a Comissão de Planejamento e Obras à disposição". 

Também presente na audiência, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) ponderou a questão da titularidade dos moradores da Zeis Vila Esperança. "As reclamações em relação aos processos na URB e o tratamento oferecido à população ficam muito além do que deveria ser e do respeito que a população merece. Escutei várias vezes dizendo que o processo com a comunidade Vila Esperança está sendo tratado é dentro do padrão URB e é muito preocupante esse padrão. Essas pessoas precisam ter voz, serem respeitadas e ouvidas. Se não são ouvidas da maneira que merecem quando vão lá, serão ouvidas através da tribuna dos parlamentares. As pessoas não têm a titularidade da posse porque a Prefeitura não cumpriu com o seu dever de fazer a regularização fundiária, que é um direito e expectativa de direito das pessoas que estão ali. No nosso levantamento, de todas as 58 casas, apenas uma tem a titularidade, até porque já foi dito que as que foram desapropriadas para serem o habitacional e a creche não fazem parte da Zeis, são terrenos ao lado. Não se pode colocar o carro na frente dos bois. Se o projeto não é novidade para a população e muito menos para a Prefeitura, esse processo de regularização fundiária deveria ter sido feito verdadeiramente se existisse o compromisso com a população". 

Encaminhamentos - O vereador Alcides Cardoso (DEM) solicitou da Prefeitura do Recife o prazo de 15 dias para dar o retorno a algumas informações. “Solicito informações detalhadas sobre o habitacional que foi anunciado hoje pelo prefeito em sua rede social, o planejamento das ações previstas para o projeto de indenização e desapropriação, bem como relatório das famílias que serão afetadas. Qual a base de cálculo utilizada no processo de desapropriação, bem como os valores das propostas inicialmente para cada unidade imobiliária, a identificação das famílias que se encontram recebendo o auxílio moradia desde o início do processo, e o andamento do processo de regularização fundiária da Zeis Vila Nova-Cabocó. E que a URB apresente o projeto na comunidade, como solicitado por eles [moradores]”.

Em 25.10.2021