Audiência pública discute planejamento orçamentário com a sociedade civil

“Essa é uma audiência pública inédita em que nós temos oportunidade de debater as leis orçamentárias e a destinação do orçamento da cidade antes do esgotamento do prazo de emendas e antes, também, que a lei seja sancionada. O orçamento não pode ser debatido exclusivamente entre a gestão e as casas parlamentares. A gente resgata essa solução salutar que é de debater o orçamento participativo. Não teremos mesa de convidados e escutaremos a sociedade civil”, ressaltou Liana Cirne.

O advogado Higor Araújo fez uma análise das questões mais burocráticas que envolvem a LOA e o PPA. Ele iniciou a apresentações com as definições dos planos por meio de slides. “O PPA determina diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital decorrentes e para os programas de duração continuada, ou seja, mais de um ano. A LDO engloba metas e prioridades da administração para o ano seguinte. Já a LOA dispõe sobre receitas a serem arrecadadas, despesas a serem efetuadas e recursos a serem investidos no ano seguinte”.       

O público que participou da audiência teve a oportunidade de sugerir emendas. Marcone Costa, participante do Movimento LGBT Leões do Norte, sugeriu viabilizar na ampliação dos serviços no Centro Municipal de Direitos da População LGBTIQA+. “A equipe do Centro é pequena. Descentralizá-lo e construir um novo equipamento em uma zona ZEIS, por exemplo, seria de muita importância para toda a sociedade”.

Daniel Valença, da Associação Metropolitana de Ciclistas, recordou que elaborou uma proposta baseada na LOA de 2019. “Chamamos de LOA Mobi para a mobilidade sustentável. Propomos um remanejamento simples, dentro o da Lei Orçamentária, para parar de financiar a mobilidade motorizada individual e utilizar na mobilidade sustentável: bicicleta, caminhar e quem usa o transporte coletivo. Estamos agora reformulando e adequando essa sugestão de acordo com a LOA 2022 e PPA”.

Judith Borba, do Instituto Pesquisa Estudos de Terceira Idade (IPETI), colocou a pessoa idosa como público preferencial que, por vezes, não é bem tratada. "O idoso tem prioridade nos programas, previsões, ações e orçamentos, que é o que deveria ser. 9,4% da população da nossa capital é de idosos, sendo a terceira de maior número. Nasci num País de jovens, somos ainda um País de adultos, mas estamos correndo a passos largos para sermos um País de idosos. Solicito que a vereadora dê uma olhada no Estatuto do Idoso, que prevê, no seu Art. 3º, a prioridade absoluta e até que a infração administrativa, o Poder Público não olha o idoso como prioridade absoluta. Tenho duas propostas: uma é em relação a educação do idoso, que é uma questão de saúde, porque o tratamento de Alzheimer, por exemplo, o médico pede que se leia e estude sobre. E outra questão é o analfabetismo digital; que se analise essa questão do analfabetismo e se tenha previsões em relação a isso. Os idosos também reclamam muito da história dos motoristas de ônibus, tem que haver uma capacitação permanente porque eles olham para o público preferencial e tratam com ignorância".

Léo Machado do Projeto Rio Limpo, Cidade Saudável abordou questões referentes ao desenvolvimento sustentável. "Recife obedece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável focados no Rio Capibaribe, que é uma dimensão faraônica com 42 municípios na bacia e uma série de problemas, inclusive de flexibilização ambiental para construção de prédio e derrubada de manguezal via Conselho Municipal de Meio Ambiente, de maioria governista. Não há nenhuma ação para rever ou ver a bacia do Rio Tejipió, que corta três municípios e a maior parte fica em Recife, são Zeis entre a RPA 5, RPA 6 até desaguar na bacia do Pina. Não existe nenhuma estratégia política de ação e mobilização da Prefeitura para que se atenda a essas necessidades do rio e seus afluentes. Vamos lançar uma proposta de emenda coletiva passando por alguns mandatos de oposição", disse.

Membro do setorial de transporte do Partido dos Trabalhadores e do Pedal Lula Livre, Klauber de Castro fez ponderações sobre a mobilidade urbana e sustentável e ressaltou a importância da participação social nas discussões políticas. "É importante porque a democracia se faz assim, abrindo o debate, discutindo os problemas da cidade. Recife tem que voltar a fazer as conferências de transporte e mobilidade, reativar o Conselho de Trânsito, abrir para a população, discutir os problemas da cidade com relação a mobilidade e apontar as prioridades, porque o orçamento precisa ser direcionado para o transporte sustentável, ou seja, mobilidade para todos. O transporte público e o transporte ativo precisam de investimento com faixas exclusivas, ampliação da faixa azul, para que a população possa usufruir melhor da cidade".

Por sua vez, o professor Aldonez reafirmou as colocações anteriores sobre inclusão e mobilidade urbana. "Eu não sei se é possível criar um dispositivo legal e permanente para coisas mínimas com relação à inclusão, tenho amigos cadeirantes que têm dificuldade em trafegar pelas calçadas e ainda não conseguem ter essa mobilidade. A própria estrutura dos prédios é com inclinação que não oportuniza que pessoas fiquem nas calçadas. Sobre os coletivos, eles são altos demais e não dão acesso correto à pessoa idosa, e se você é deficiente também tem dificuldade para subir porque o degrau é alto demais e os motoristas não têm paciência e dão um distanciamento muito grande entre a calçada e o acesso ao próprio degrau", pontuou.

Ativista LGBTQIAP+ e Pessoa Com Deficiência (PCD), Thiago Coutinho reiterou a capacitação dos profissionais que trabalham com mobilidade pública. "Não só os motoristas, mas todos os servidores públicos no âmbito municipal em nossa comunidade que está em constante visibilidade, além do sucateamento dos espaços públicos como mercados, que não possuem o mínimo de estrutura para ocupação dos nossos corpos. As calçadas são obstáculos".

A professora Patrícia Rosa falou sobre o setor da cultura, especificamente os cineclubes. “Gostaria que o lazer e  a cultura fossem vistos com prioridade. Lazer não é barato em nossa cidade. Ir ao cinema ou a uma praia se torna caro porque as pessoas precisam usar transporte, fazer um lanche, enfim, tem todo um contexto. É preciso um olhar diferenciado para os cineclubes. Poderíamos ter uma parceria com o poder público para que tivéssemos mais incentivo”.

O maestro Ademir Araújo, conhecido como Maestro Formiga, da Orquestra Popular do Recife, também destacou a questão da cultura. “Poderia haver um projeto de educação musical com crianças a partir dos cinco até os 15 anos de idade “. Já o participante Luiz Eurico escolheu o saneamento e a navegabilidade do Capibaribe como sugestões.

Após a análise de todas as ideias, ao vivo, a vereadora Liana Cirne coletou  as informações para sugeri-las como emendas. “Todas serão apresentadas como emendas. E para quem não participou, pode enviar até o dia 20 de outubro que iremos avaliar devidamente com o setor jurídico do gabinete”, finalizou a parlamentar.   

Em 08.10.2021