Comissão de Igualdade Racial planeja apresentar emendas a leis orçamentárias

A LOA é o marco legal que estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o próximo exercício fiscal – isto é, 2022 –, enquanto o PPA em tramitação estabelece as diretrizes para as despesas públicas do período compreendido entre os anos de 2022 e 2025. Ambos os projetos de lei, que foram apresentados pela Prefeitura, encontram-se no prazo para recebimento de emendas parlamentares até 25 de outubro.

“Tenho pensado em fazer, como têm feito algumas comissões e frentes, propostas de emendas parlamentares de maneira conjunta. Gostaria de pensar em emendas no sentido do enfrentamento ao racismo e da promoção da igualdade racial”, explicou Dani Portela aos demais membros da Comissão presentes, os vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e Rinaldo Junior (PSB).

Na ocasião, foram distribuídos dois projetos aos relatores para a emissão de pareceres. Coube a Luiz Eustáquio a relatoria do projeto de lei nº 324/2021, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), e que visa a obrigar a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos esportivos. Já Rinaldo Junior assumiu a relatoria do projeto de lei nº 332/2021, de autoria de Dani Portela, e que tem como objetivo criar o ‘Selo Diversidade Racial’ para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial na iniciativa privada.

Canal de diálogo – Ao pedir que os recifenses alertem a Comissão de Igualdade Racial sobre casos de crimes de racismo, Dani Portela lembrou o papel social do colegiado.

“Gostaria de reforçar a importância do espaço desta Comissão. Ela é um canal de diálogo que a gente pode abrir na Câmara do Recife com a população. Sabemos que a população negra é a que mais tem sofrido com os problemas da desigualdade. E um dos maiores problemas do enfrentamento ao racismo é encontrar espaços onde possamos ter suporte para visibilizar as pautas e as demandas, bem como dar nossa contribuição contra os casos de racismo e injúria racial, que muitas vezes ficam impunes”, afirmou. “A nossa Comissão está aberta para receber denúncias de casos de racismo, relatos da população negra organizada ou não. Inclusive, recentemente recebemos uma denúncia de caso de racismo e estamos dialogando com a vítima”.

O vereador Rinaldo Junior não deixou de demonstrar apoio à ideia. “Esta comissão pode se tornar um canal de denúncias. Que a população do Recife encontre nesta Comissão um centro de denúncias de combate ao racismo. Conte comigo”, disse Rinaldo Junior.

Por sua vez, Luiz Eustáquio sugeriu que fosse criado “um planejamento no sentido de ter uma efetividade para ajudar a população negra a resistir, buscar o seu espaço e garantir os seus direitos. Que possamos, em conjunto, analisar ideias não só para a LOA, mas proposta duradouras”.

Em 13.10.2021