Dani Portela defende voto de aplausos sobre colocação de placas de identidade de gênero na OAB-PE

"Parece repetitivo, mas não está sendo discutido se na OAB vai haver um banheiro com placa que respeite a identidade de gênero das pessoas ou não. Não cabe a esta Casa Legislativa decidir sobre os banheiros da OAB-PE. Esse banheiro já existe. A proposta apresentada aqui é um voto de aplauso por entender a questão da diversidade de gênero como uma questão central, no sentido de reduzir amplas desigualdades", explicou a vereadora.

Ela citou a Constituição Federal para defender a proposta. "O artigo 5º da Constituição preconiza que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do seu direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Há vários tratados internacionais que preconizam esse direito. Tratados de direitos humanos que o nosso País é signatário”, afirmou.

Dani Portela lamentou discursos na tribuna virtual da Casa que, segundo ela, preconizam o ódio. “É interessante que  esses discursos venham por alguns parlamentares desta Casa com um plus de homofobia, lesbofobia, justamente esses sentimentos que configuram um ódio, desprezo pelo outro, que é o que faz com que o Brasil seja o País que mais mate essas pessoas [trans] no mundo ".

A vereadora ressaltou também a garantia de direitos. “Impedir o uso de banheiros é o mesmo que negar individual e socialmente a identidade feminina recorrente, violando, assim, o seu direito a uma vida digna”, afirmou. Também lembrou que a maior parte dos estupros de pessoas vulneráveis ocorrem dentro das próprias casas.”Cuidemos das nossas filhas e filhos, meninas e meninos na nossa casa”. Disse, então que  “a  nossa luta é para que se respeite a diversidade".

Em 26.10.2021