Legislação aprova alerta sobre injúria racial em eventos esportivos

O projeto de lei de número 324/2021 é de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB) e prevê que todos os eventos esportivos com capacidade de público superior a cinco mil  pessoas, ficam obrigados a divulgar alerta sobre a tipificação penal de injúria racial. Segundo o texto, o alerta deverá ser divulgado em telão ou sistema de alto-falantes, ficando a organização do evento liberada desta obrigação caso não possua qualquer dessas duas tecnologias.

Outros dois projetos de lei que receberam parecer pela aprovação no seio da Comissão de Legislação e Justiça, sugerem a criação de datas no calendário oficial de eventos do Recife. O de número 329/ 2021, da vereadora Dani Portela (PSOL), cria o Dia do Sociólogo e o de número 333/ 2021, do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), institui a Semana Municipal da Conscientização dos Cuidados Paliativos.

Foram aprovados, ainda, o projeto de resolução número 22/ 2021, de autoria do vereador Renato Antunes (PSC), que institui a Frente Parlamentar em Defesa do Plano de Drenagem do Recife no âmbito da Câmara Municipal. Da mesma forma, foi aprovado o projeto de decreto legislativo número 24/2021, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano para Regina Célia Almeida, cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha.

A Comissão de Legislação e Justiça analisou durante a reunião um total de dez proposições. Além das cinco aprovadas, outras quatro tiveram parecer pela rejeição e uma foi retirada de pauta, por um pedido de vista.

Em 21.10.2021