Leis orçamentárias recebem número recorde de emendas de vereadores

“Houve um recorde de emendas apresentadas, o que significa que  esta Casa legislativa está trabalhando de forma incansável. É através dessa ação que os vereadores darão uma feição própria às duas leis que estão tramitando”, disse o diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério Nascimento. Foi essa assessoria quem recebeu as emendas dos parlamentares e relatou que, do total de 944, foram apresentadas 765 para o projeto de lei do Executivo (PLE) número 34/2021 (PPA) e outras 179 para o PLE 35/2021 (LOA).

As duas leis (o PPA e a LOA), juntamente com a de Diretrizes Orçamentárias (LDO), constituem  as três legislações que definem e planejam o orçamento do município. A LDO do próximo ano já foi votada, como é de praxe, no final do primeiro semestre deste ano. “Agora, nós temos um prazo para votarmos os dois projetos de lei, do PPA e da LOA, em plenário, até 30 de novembro. E, em seguida, devolvermos ao Executivo com as devidas modificações”, acrescentou Paulo Rogério.

O diretor do Departamento Legislativo explicou que, antes de serem votados em plenário, os dois projetos de lei já seguiram para a Comissão de Finanças e Orçamento. Um relator será definido para analisar os textos que vieram do Poder Executivo e para as emendas dos parlamentares. Nas discussões, abertas a todos os vereadores, uma a uma das 944 emendas serão avaliadas pelo colegiado. É nesse momento que as emendas poderão ser incluídas no texto original do Poder Executivo.

Através da LDO, do PPA e da LOA o cidadão pode acompanhar como os recursos públicos são aplicados em favor da população. O PPA traz as diretrizes, objetivos e metas do quatriênio (quatro anos). A LDO é a lei tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. E a LOA é quem viabiliza a execução do plano de trabalho para o exercício (no caso, 2022).

Com esta perspectiva, o PLE 34/2021 institui o Plano Plurianual do Município do Recife para o período de 2022 a 2025. Já a LOA (PLE 35/2021) estima, para o exercício de 2022, a receita de R$ 6 bilhões, 597 milhões. Desse total, R$ 4 bilhões 440 milhões 223 mil e 90 são referentes ao orçamento fiscal e R$ 2 bilhões 156 milhões 776 mil e 910 são referentes à seguridade social. A despesa foi fixada no mesmo valor total.


Em 28.10.2021.