Liana Cirne debate e aprova requerimento de sua autoria

A discussão ocorreu na reunião plenária virtual que a Câmara Municipal do Recife realizou nesta segunda-feira  (4). Um dos requerimentos, o de número 10.161/2021, que trata da questão da aposentadoria, foi aprovado. Mas, o segundo, o de número 10.295/2021, dirigindo indicação ao prefeito João Campos, a fim que torne obrigatória a vacinação de todos os servidores públicos do município do Recife, foi retirado de pauta. Recebeu pedido de vista.

O de número 10.161/2021, também dirigindo indicação ao prefeito foi feito no sentido de indicar a alteração da lei municipal 18.809/ 2021, através de projeto de lei do Executivo, estabelecendo o seguinte critério de contagem do tempo de maternidade para fins de aposentadoria: acômputo de 1 ano de contribuição para cada filho biológico.

“Essa lei foi aprovada na reunião mais longa realizada aqui na Câmara este ano. Na reunião, criticamos justamente o fato de que a lei violava a justiça de gênero. A mudança que sugiro pode contemplar mais direito às mulheres. Somente o prefeito, que é um político que se posiciona como inovador, pode fazer a alteração porque deve ser de iniciativa do Executivo”, disse.

O requerimento de sua autoria, disse Liana Cirne, nasceu a partir de uma pesquisa da professora da pós-gradução em direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Juliana Teixeira. A pesquisa foi na área de direito trabalhista e previdenciário. “O estudo foi realizado sobre uma proposta arrojada e interessante da Argentina, que aprovou o reconhecimento por tempo de serviço por tarefas assistenciais”.

A legislação argentina diz que o tempo da mulher destinado aos trabalhos maternos serão integrados ao cálculo no tempo de aposentadoria. “O prefeito João Campos recebe essa sugestão para inovar no Brasil, pois não temos legislação similiar. Ele pode ser o pioneiro no Brasil reconhecendo esse direito às mulheres. É uma proposta de inovação e pioneirismo”.

Na Argentina, as mulheres terão direito a acrescentar um ano no cálculo de aposentadoria, para cada filho; e dois, para filhos especiais. “Os cuidados assistenciais são quase que exclusivamente das mulheres. O cálculo da aposentadoria vai incorporar o tempo de trabalho materno. No Recife, de acordo com a pesquisa, há cerca de 19.660 servidores que são submetidas a dupla atividade de jornada  por administrarem suas casas e trabalharem como servidoras. Além disso, a revista Crescer apresenta texto dizendo que o trabalho de cuidado não remunerado empurra as mães para fora do mundo corporativo e elas sentem dificuldade de conciliar família e carreira”.


Em 04.10.2021.