Liana Cirne debate requerimentos à pessoa idosa e critica projeto da previdência

O requerimento nº 10538/2021 sugere a criação de uma feira de cuidados à saúde da população idosa, como forma de promoção, prevenção e cuidado integral ao idoso. O  de número 10540/2021 solicita a promoção de  atividades de educação popular em saúde para a pessoa idosa, nas Unidades de Saúde da Família do Recife. Já o de número 10542/2021 sugere uma campanha de conscientização e combate à discriminação a pessoa idosa no município.

O quarto requerimento, de número 10543/2021, objetiva uma programação de atividades físicas para a pessoa idosa nas Academias da Cidade do Recife. O de número 10546/2021 pede que sejam divulgadas as ações do projeto ‘Navegar é Preciso' para auxiliar a inserção da população idosa no contexto tecnológico, já o de número 10547/2021,  requer a ampliação das vagas desse projeto. 

“Em nosso país, infelizmente, existe uma cultura de descarte da pessoa idosa e uma grande invisibilidade por parte do poder público. Esperamos que a Prefeitura realize uma feira com serviços de fonoaudiologia, fisioterapia e que haja capacitação com formação específica em serviços de saúde para a pessoa idosa. Existe ainda o desconhecimento por parte de médicos e enfermeiros sobre problemas específicos da pessoa idosa e, no caso, seria muito importante essa formação específica”.

Liana Cirne também fez uma observação sobre as Academia da Cidade “Hoje, as Academias da Cidade não possuem atividades direcionadas aos idosos e as atividades motoras especializadas são necessárias. Que todos os serviços públicos prestados tenham um olhar especial para com a pessoa idosa”, destacou.

Projeto de lei do Executivo número 36/2021 - A vereadora Liana Cirne  alertou que a reestruturação do regime de previdência proposto pela Prefeitura do Recife "funcionará como um desmonte do Recifin (que é deficitário), mas também extinguirá o Reciprev (que é superavitário)". Seu discurso ocorreu na reunião plenária virtual que a Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira, quando ocorreu a primeira discussão, por maioria absoluta, dos pareceres de números 684/2021 e 688/2021, respectivamente, das comissões de Legislação e Justiça e; de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação do projeto de lei número 36/2021, de autoria do Chefe do Executivo.

O projeto de lei do Executivo (PLE) altera a Lei Municipal número 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município do Recife. Os vereadores aprovaram o projeto de lei em duas discussões. “Essa mudança é uma bomba relógio que vai explodir no futuro.  A bancada do PT votou contra, pois ele é ruim”. Para fazer essa afirmação ela se baseou em cálculos feitos por três sindicatos de servidores municipais, que recorreram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com pedido de suspensão liminar da votação do projeto de lei. “Eles pediram a suspensão da votação porque ela está sendo feita, hoje, em regime de urgência. Os sindicatos questionam as premissas atuariais nas quais se fundamentam o projeto de lei. E eu concordo com essas categorias dos servidores”, disse a vereadora.

Liana Cirne explicou que os sindicatos de servidores  disseram que o cálculo apresentado pela Prefeitura do Recife para justificar o projeto de lei “é fantasioso, pois trabalha com premissas irreais”. Em seguida, ela apresentou cálculos atuariais (matemáticos e financeiros) para explicar a afirmação. “Os sindicatos dizem que a distância entre a meta atuarial do projeto de lei e a realidade do Índice de Preço ao Consumidor (IPCA) é muito grande. Em de 2020, a meta atuarial do projeto era de 9,76%, mas a rentabilidade alcançada pela carteira foi de 3,55%. Traduzindo isso, o dinheiro que cai no banco é muito diferente. Deixou de entrar cerca de R$ 150 milhões na carteira de investimento”. Ela esclareceu que o projeto de lei da Prefeitura do Recife, em vez de se basear na realidade, se baseia nos cálculos da meta.

Para a vereadora Liana Cirne, essa mesma situação se repete e até de forma mais dramática no presente. “Em 2021, a meta atuarial era 11,8% e os rendimentos acumulados até aqui não ultrapassaram 1,1%. Ou seja, a diferença entre meta e a realidade é de 10% da projeção. O prejuízo já é de mais de R$ 200 milhões. Diante disso, podemos assegurar que o projeto de lei vai colocar o Reciprev em risco. Votarmos essa proposta, em regime de urgência, sem um aprofundamento, é perigoso, pois a diferença é muito grande”.

A vereadora Liana Cirne, antes de apresentar os cálculos, explicou, de forma didática que o prefeito João Campos pediu, através do projeto de lei 36/2021, a extinção de regime de previdência, o Recifin, que atendia os servidores que ingressaram no Executivo até 1998. Com a extinção desse, passou a funcionar o outro regime de previdência, o Reciprev. “Como o Recifin, hoje, tem muito mais aposentados do que ativos, ele é deficitário. Por isso, a Prefeitura do Recife propõe migrar o pessoal do Recifin para o Reciprev, que é superavitário. À princípio, poderia ser uma boa ideia, transferindo o regime deficitário para um regime superavitário. Mas, não é uma boa ideia por causa das premissas atuariais (matemáticas e financeiras)”. O vereador Jairo Brito (PT), pediu um aparte, e solicitou que o líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), adiasse a votação do projeto de lei, alegando que os cálculos atuariais iriam comprometer as finanças dos servidores aposentados. Mas, não foi atendido.

Em 18.10.2021