Mudança pode ameaçar previdência de servidores, diz Dani Portela

No início de seu discurso, a parlamentar recuperou a história da substituição do Recifin pelo Reciprev. “O Recifin tem um déficit. Ele foi criado com base na repartição simples, em que quem paga as despesas previdenciárias dos servidores que entraram no serviço até 16 de dezembro de 1998 é a contribuição dos próprios servidores que entraram até essa data. Obviamente, esse seria um fundo deficitário e em processo de extinção, pois não existem novos segurados contribuindo desde 17 de dezembro de 1998. Esse foi um déficit foi provocado”, disse. “Já o Reciprev, para o qual se propõe a migração, tem recursos acumulados pelos servidores públicos e pela Prefeitura. Em tese, é superavitário e comporta segurados e seguradas que são mais jovens”.

Segundo a Prefeitura, a proposta de migração dos 729 servidores nascidos até 31 de dezembro de 1947 e que tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2020 foi baseada em um estudo atuarial. Mas um conjunto de servidores do município discorda dessa análise e afirma que o intuito do Poder Executivo é contribuir menos com o sistema previdenciário, transferindo a conta para o Reciprev. “Os servidores denunciaram esse projeto de João Campos (PSB) ao Tribunal de Contas do Estado. Eles pedem uma auditoria para saber se realmente há um déficit em um fundo e um superávit no outro”, informou Dani Portela. “Na avaliação do conjunto dos servidores, o objetivo é diminuir os aportes financeiros da Prefeitura na previdência. Os servidores apontam que a Prefeitura quer migrar os aposentados do Recifin para o fundo Reciprev, que é capitalizado. Isso pode gerar insegurança sobre o futuro desses servidores e servidoras”.

Segundo a parlamentar, há um outro problema que o Reciprev pode enfrentar nos próximos anos: a paralisação dos concursos públicos. “Há uma tendência à estagnação dos servidores estatutários ativos. É necessário realizar novos concursos e que a Prefeitura não siga trabalhando majoritariamente com contratos temporários, que são precários e que não contribuem para o regime de previdência”.

Em um aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) também se mostrou contrário à proposta da Prefeitura e sugeriu que o Executivo retirasse o projeto de pauta. “Essa é uma decisão tomada de cima para baixo, uma situação que se quer empurrar com pouca discussão. A lei está ruim, a proposta está equivocada e os servidores já se fizeram ouvir. Cabe à gente, como representantes do conjunto da sociedade, dar um voto contrário a esse projeto, formalizando a nossa intenção de fortalecer o serviço público da nossa cidade”.

Em 18.10.2021