Renato Antunes faz apelo para adiamento de votação de projeto sobre a previdência dos servidores

O vereador Renato Antunes (PSC) solicitou que o projeto de lei nº 36/2021, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Recife tivesse sua discussão adiada, nesta segunda-feira (18). No entanto, o projeto foi aprovado em duas votações, durante reunião Ordinária e Extraordinária da Câmara Municipal do Recife.

Antes das votações, ele pediu que a proposta fosse retirada de pauta. “Um apelo que faço para que se retire o projeto de pauta e a Casa tenha tempo necessário para o debate que o projeto exige. Os servidores deveriam ser ouvidos e não vi nenhuma audiência pública para que eles se manifestassem acerca da matéria. Que a Casa tenha o direito de fazer esse debate e dar a segurança para cada parlamentar ao votar”.

Renato Antunes enfatizou que são 729 servidores que poderão migrar do Recifin para o Reciprev e a Prefeitura alegou, de acordo com o parlamentar, uma economia de R$ 42 milhões de reais por ano. “É interessante trazer esse debate porque o prefeito João Campos repete, como fez Geraldo Julio, e retirará do servidor para investir na cidade. Está provado que a Prefeitura não faz o dever de casa e não corta o que deve ser cortado, a começar da publicidade que são milhões de reais. O que se pede hoje é razoabilidade e que relatórios mais atualizados sejam dados para que cada parlamentar vote hoje com mais tranquilidade”.      

No aparte, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) concordou com Renato Antunes que o servidor é a parte mais interessada no assunto e que entidades solicitam uma auditoria. “Tem sindicatos importantes que pedem uma auditoria especial, que querem um pronunciamento e posicionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco. Seria muito importante, e não custa nada, fazer essa auditoria especial até para não haver dúvidas entre os servidores”.    

O vereador Felipe Alecrim (PSC) concordou com o pronunciamento de Renato Antunes e disse que os números “são diferentes da realidade e serão sentidos quando os servidores ativos do Fundo começarem a se aposentar. "Segundo algumas avaliações, será mais uma conta a pagar por toda a sociedade recifense. Por isso, a ampliação do debate é importantíssima”.

Em 18.10.2021