Rinaldo Júnior comemora Dia do Idoso com reunião pública sobre Centro de Convivência

Rinaldo Júnior lembrou que o envelhecimento da população já é uma certeza e que por isso é preciso se pensar em políticas públicas e recursos financeiros para garantir os direitos da pessoa idosa. “O Brasil terá mais idosos do que jovens em 2060. Em 2019, o número de idosos no país chegou a 32,9 milhões, um aumento de 29,5% nesse grupo etário, se comparado a 2012. Por isso, a importância de se discutir o centro de convivência”, afirmou. De acordo com o parlamentar o equipamento, que deverá ser criado no casarão da Avenida Rosa e Silva, 720, Graças, servirá para a inclusão, proteção e melhoria da qualidade de vida da população idosa, mas também terá por objetivo “evitar a institucionalização precoce do idoso, estimulando sua independência e autonomia, evitando, assim, o isolamento social, a depressão, bem como o surgimento de doenças limitantes”.

A primeira debatedora foi a secretária Executiva de Segmentos Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Marília Bezerra. Ela lembrou que o Brasil vive a expectativa de que, no futuro, a população estará vivendo mais e por isso precisa de uma boa qualidade de vida. “Temos que nos voltar cada vez mais para discutir as relações que digam respeito a essa população, sobretudo na questão de moradia e de convivência”. Ela alertou que o poder público precisa rediscutir as relações com as pessoas que chegaram a esta fase da vida, pois na grande maioria das vezes a aposentadoria é a única fonte de renda. “Muitas pessoas vivem em situação de vulnerabilidade por essa razão”. Ela defendeu a aplicação e a fiscalização do Estatuto do Idoso, e uma atuação mais efetiva dos conselhos municipais, como forma de proteção das pessoas idosas.

A secretária de Desenvolvimento Social Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife, Ana Rita Suassuna, disse que a gestão municipal prioriza a pessoa idosa e elencou um conjunto de ações que envolve diversas secretarias municipais. Para ela, as ações que atendam ao idoso precisam ser integradas e citou como, por exemplo, melhoria das condições de calçadas e de acessibilidade. Ela lembrou, também, que os diversos Compaz e as Academias do Recife possibilitam o exercício da cidadania e a prática de esportes. Ana Rita Suassuna afirmou que a criação do Centro de Convivência com a Pessoa Idosa está em execução. “Desde que surgiu a ideia do casarão, tivemos que encaminhar o processo legal através do Ministério Público e do Conselho Municipal em Defesa da Pessoa Idosa (Comdir). Estamos agilizando om processo legal, aguardando a liberação judicial”. Ela explicou que o equipamento será “um centro dia, de convivência, voltadas para atividades com oficinas culturais, educativos, promoção da saúde. Será um espaço acessível para acolher a pessoa idosa”. Ela afirmou que existe um fundo da pessoa idosa, que recebeu recursos do Itaú, mas que os recursos são insuficientes para a obra. “Vamos tentar com a instituição financeira recursos complementares”, disse.

O representante da Secretaria de Governo, Sergio Campello, garantiu que que a Prefeitura do Recife praticamente já tem a posse da casa onde será instado o centro. “Está próximo de concretizar o sonho de termos o centro. Mas, a PCR tem um conjunto de ações que vêm sendo colocadas em práticas e que é uma forma de pagarmos a dívida social para com essa parcela da população”.

A promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Pessoa Idosa da Capital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Luciana Maciel Dantas Figueiredo falou em seguida. Ela explicou o que faz a promotoria e como trabalha para garantir os direitos das pessoas idosas. Foi ela quem contou a história do imóvel que servirá para o Centro de Convivência do Idoso. “Esse imóvel deve servir como símbolo da prevenção à violência contra a pessoa idosa”, afirmou. A história, segundo ela, começou em 2007, quando Maria da Conceição Guedes Pereira, então com 94 anos, que era a proprietária do imóvel, levou uma queda dentro de casa e seus cuidadores não a socorreram. “Ela não tinha família, pois era filha única e foi vítima de violência praticada por cuidadores dentro de sua casa”. Maria da Conceição fora professora de piano no Conservatório Pernambucano e era aposentada. “Como a avenida era muito movimentada e a casa é muito grande, ninguém ouvia os gritos”.

A casa é grande, vai da Avenida Rosa e Silva ao Espinheiro Shopping. Quem sentiu falta da idosa, meses depois, foi gerente da Caixa Econômica que administrava a conta dela. “Ele percebeu que sua conta estava sendo movimentada, com muitas retiradas, e a movimentação não era feita por ela. Ele pediu a investigação e se descobriu o crime”. Maria da Conceição foi levada ao Hospital dos Servidores, onde tratou os ferimentos, mas ela não voltou a andar. Preferiu voltar ao antigo casarão, onde ficou sob os cuidados de outros cuidadores e sob a supervisão da Promotoria. Ela faleceu em 2013, com 102 anos, mas antes expressou a vontade de o imóvel ser transferido para o poder público, onde pudesse ser um abrigo ou centro de convivência.

O advogado Frederico Call representando a coordenação colegiada do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, lembrou que, quando passar a funcionar, esse será o primeiro centro de convivência do Recife. “Fiquei muito feliz ao ouvir que há uma previsão orçamentária para a criação do centro, o que me deixa tranquilo”. Os centros de convivência, disse ele, têm um viés importante na vida do idoso, que é permitir a convivência com a sociedade. “O que observamos é que, com o passar do tempo, os idosos deixam de ser inclusos da sociedade para serem um integrado. O que é uma situação indigna, pois são pessoas que contribuíram e muito com o desenvolvimento do País e merecem um descanso digno”.

A idosa e ativista da causa do idoso, advogada identificada como Judith, disse que estava emocionada com a reunião pública e que era importante se ocupar os espaços de decisão na sociedade. Ela fez um pedido para que todos se envolvam na luta em defesa das pessoas idosas. “Mas quero ressaltar que uma política pública não se concebe sem recursos financeiros. Temos que olhar o Plano Plurianual (PPA), que está chegando a esta Câmara. Somente através dele é que se pode priorizar os instrumentos que favorecem essas políticas de forma efetiva e prioritária”. Ela ressaltou que o centro de convivência precisa ser criado, mas sobretudo precisará de manutenção, com política de saúde e educação.”

O presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Recife (Comdir) como conselheiro Suplente, Sérgio Durão, fez reflexões sobre a importância do Centro de Convivência para Idosos e disse que as populações do mundo envelhecem rapidamente, mas que no Brasil parece ser maior ainda. “Temos que nos preparar a nossa vida em sociedade até chegarmos a esse momento. Precisamos traçar estratégias para chegarmos até lá”. Ele lamentou que as políticas pública têm tido, até agora, uma postura caridosa para com a população idosa e disse que é preciso mudar a forma de “se encarar essas políticas com foco na educação, inclusão e suporte de desenvolvimento a esta população que, em breve, será maior do que a população de jovens”. Os idosos, disse ele, precisam se manter na sociedade de “forma autônoma e independente”.

O advogado e presidente da Comissão Nacional de Direito do Terceiro Setor, André Carvalho, também trouxe reflexões. Ele lembrou que a causa da pessoa idosa perpassa todas as atividades das políticas públicas, pois incluem a igualdade racial, a questão do gênero, habitabilidade, saúde, entre outras. “Pensar sobre a pessoa idosa exige que se pense essas questões.  O SUS precisa, por exemplo, discutir a causa da pessoa idosa na atenção básica. Basta ter um hospital, como temos no Recife, ou é necessário termos outras políticas na atenção básica? Olhando o projeto de lei que propõe o Plano Plurianual (PPA) do recife, para os anos de 2022 a 2025, vemos que não há projeto de lei que preveja a rede de assistência à pessoa idosa. E o centro de convivência não está nessa previsão”, disse.

O representante da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Pernambuco, José Maria Silva, defendeu a ideia de que cada RPA do Recife deveria ter um centro de convivência , no modelo de centro-dia. “Esse, que está para ser criado, precisa ser o primeiro dos centros de convivência do Recife. Afinal, um equipamento como esse não é assistencialismo. Precisamos garantir os direitos dessa população, que estão previstos na Constituição e no Estatuto. Os direitos devem ser colocado em prática de forma eficaz”. Para o advogado, é preciso garantir recursos públicos na causa do envelhecimento, pois “fazer política pública sem recursos é assistencialismo e caridade”. José Maria Silva lembrou, ainda, que todas as secções estaduais da OAB hoje têm hoje uma comissão da pessoa idosa, “pois a OAB Cidadã despertou que a causa é importante para a sociedade. Ela está preocupada para que essas políticas sejam efetivadas. Não haverá direitos humanos sem se consolidar os direitos integrais”. Ele ressaltou que “a Câmara Municipal do Recife também despertou para atender a essa política, a partir desta reunião”.

O vereador Rinaldo Júnior disse que encaminhará uma reunião com todos os componentes da reunião pública para propor ideias de emendas ao PPA, que já está tramitando na Câmara do Recife. Ele também disse que os R$ 220 mil a que têm direito, como emenda parlamentar, serão todos destinados à causa da pessoa idosa.



Em 1º/10/2021.