Câmara do Recife aprova LOA e PPA após sete horas de debates

O primeiro PLE, 34/2021, institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2022 a 2025; e o segundo, de número 35/2021, é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022. Os parlamentares do Recife apresentam 765 emendas ao PPA e 179 à LOA, totalizando 944 emendas propostas.

 “Batemos um novo recorde de emendas apresentadas ao PPA e à LOA,  que saíram depois de muita discussão. Além disso, tivemos sete horas de reuniões”, disse Romerinho Jatobá, no plenário virtual, às 17h, no final das reuniões Ordinária e Extraordinária em que foram realizadas as duas votações dos projetos de lei do Executivo.

Ele reconheceu o empenho e elogiou o trabalho feito por todas a pessoas envolvidas. “Parabéns pelo excelente trabalho realizado pelas vereadoras e pelos vereadores. Parabéns a todos e todas que fazem a  Comissão de Finanças e Orçamento da Casa”, afirmou.

As duas proposições seguirão ainda esta semana para sanção do prefeito do Recife, João Campos, antes do término do prazo previsto pela Lei Orgânica do Município do Recife, que seria no próximo dia 30.

Antes de chegar ao plenário para votação, os projetos de lei que estabelecem a LOA e o PPA receberam o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB). A reunião do colegiado que discutiu as emendas apresentadas - visando adicionar, modificar ou suprimir detalhes dos dois projetos de lei -  foi realizada nesta segunda-feira (22).

 Peças orçamentárias - A LOA é quem viabiliza a execução do plano de trabalho para o exercício (no caso, 2022), enquanto que o PPA traz as diretrizes, objetivos e metas do quatriênio (quatro anos) da administração pública municipal para as despesas. A LOA estima, para o exercício de 2022, a receita de R$ 6 bilhões, 597 milhões. Desse total, R$ 4 bilhões 440 milhões 223 mil e 90 são referentes ao orçamento fiscal e R$ 2 bilhões 156 milhões 776 mil e 910 são referentes à seguridade social. A despesa foi fixada no mesmo valor total. As duas leis (o PPA e a LOA), juntamente com a de Diretrizes Orçamentárias (LDO), constituem as três legislações que definem e planejam o orçamento do município. A LDO do próximo ano já foi votada, como é de praxe, no final do primeiro semestre deste ano.

Em 23.11.2021