Cida Pedrosa elogia trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento

O reconhecimento ao trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento foi feito na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada de forma remota, nesta terça-feira (23), quando discutiu os dois projetos de lei do Executivo. O PLE de número 34/2021 institui o Plano Plurianual (PPA) do município do Recife para o período de 2022 a 2025. Já o PLE número 35/2021, que é o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do município do Recife para o exercício de 2022. Ambos receberam 944 emendas, sendo 179 para a LOA e 765 para o PPA. “Quero aproveitar para ressaltar que, se o poder público municipal não estivesse tão atento às nossas propostas, não teríamos aprovado tantas emendas”, ressaltou.

Ela agradeceu pela aprovação de emendas de sua autoria nas áreas da cultura, política em favor das mulheres, para a área de comunicação pública e para a população LGBTQIA+. “Nosso mandato, em conjunto o dos vereadores Ivan Moraes (PSOL), Dani Portela (PSOL) e Liana Cirne (PT) participamos de uma frente ‘trans’ no Recife. E cada um de nós aprovou emendas pequenas, no valor de R$ 30 mil, cada um, para construir um abrigo para as pessoas trans. Essas pessoas sofrem toda sorte de violência ao assumir a identidade sexual e são postas para fora de casa”, disse, sem citar o número das emendas.

Da mesma forma, sem citar o número da emenda, ela se referiu a outra que apresentou à LOA em conjunto com os vereadores Rinaldo Junior (PSB), Romerinho Jatobá (PSB), Dani Portela e Liana Cirne. “Nós destinamos, cada um, R$ 20 mil para a Rádio Frei Caneca. Entendemos que assim fortalecemos a comunicação pública, que é fundamental para a democratização. Também permitimos, com a emenda, que a sociedade civil possa fazer programas na rádio a partir de editais”.

Outra emenda de sua autoria, aprovada, foi destinada à Secretaria da Mulher. “Destinamos um total de 85 mil para várias ações”. O valor, disse, será redistribuído para três ações: o Programa Empodera, que trabalha a formação de adolescentes para o empoderamento e política de gênero; para a rede de artesãs, que trabalha o empoderamento econômico e as pontencialidades para a mulher romper o ciclo de violência doméstica; e para a Cooperativa Palha de Arroz. Com o dinheiro, essa cooperativa deverá adquirir uma máquina para o fabrico de absorventes .

“Como sou da cultura, também aprovei uma emenda no valor de  R$ 85 mil para o fomento da leitura e da literatura no Programa Bibliosesc e para o Plano Municipal de Incentivo à Leitura. Só a leitura pode contribuir para uma sociedade com formação crítica e, assim, a população pode transformar a sociedade”, disse a vereadora.

Cida Pedrosa registrou que não conseguiu aprovar emendas para elaboração de projetos para o centro do Recife. “Sei que, em outras rubricas da LOA, há destinação de recursos para o centro. Mesmo assim, gostaríamos de ter visto recursos destinados para obras no centro. Da mesma forma, queríamos ter visto a aprovação de uma emenda coletiva, capitaneada pelo vereador Rinaldo Junior, para programas da renda básica. São duas temáticas absolutamente importantes para o Recife”.

A vereadora também considerou que diversas emendas de sua autoria não foram aprovadas “porque tinham erros técnicos”. E sugeriu ao presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, a realização de um ‘cursinho’ com as bancadas e equipes técnicas para a maior compreensão da LOA, visando esses projetos de lei no futuro.

Aprovação de emendas ao Plano Plurianual - A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) fez destaques a emendas propostas e aprovadas ao projeto de lei do Executivo número 34/2021, que institui o Plano Plurianual do município do Recife para o período de 2022 a 2025. O PPA foi aprovado com 27 votos favoráveis e dois contrários. 

Cida Pedrosa ressaltou as emendas propostas para o centro do Recife. "No PPA nós tínhamos uma descrição que só falava do Recife Antigo, ou seja, tudo o que estava posto ali, quando se pensava em centro, tinha como territorialidade o Recife Antigo. Conseguimos fazer com que agora a gente possa ter o centro do Recife, e não só a outra perspectiva de território, o que amplia e vai ao encontro do Recentro, projeto recém-lançado pelo prefeito João Campos (PSB). Outra emenda aprovada foi a que cria e acrescenta à operação especial a ação 1.603, denominada a elaborar projeto específico de qualificação física e funcional do eixo cultural e comercial da rua do Hospício e da Imperatriz. Tivemos recentemente numa ação de revitalização do eixo da rua Nova e estamos vivendo um momento de tentativa de reabilitação do Pátio de São Pedro, temos projetos prontos para o Mercado de São José". 

A parlamentar ressaltou as ações feitas pela Frente Pelo Centro do Recife da Casa de José Mariano. "Aprovamos também, dentro do desenvolvimento sustentável, a revitalização do centro que pensa em arborização, direito à paisagem, limpeza dos rios, das ruas, economia verde, coleta seletiva, porque tudo isso está dentro de um espaço de desenvolvimento sustentável. A outra emenda é de inclusão da habitação de interesse social na área central. Isso não existia na PPA e foi uma das grandes discussões levantadas em todos os encontros que aconteceram na nossa Frente pelo Centro. Agora, conseguimos garantir no PPA que as habitações de interesse social sejam priorizadas pelo plano, este foi um debate recorrente nas seis audiências públicas realizadas". 

De acordo com a vereadora, a inclusão de crianças e adolescentes com transtorno de aprendizagem, como crianças disléxicas ou com TDAH estão incluídas no Plano. Na área da educação, também conseguimos incluir a acessibilidade, e isso tem a ver com crianças acima do peso. Conseguimos garantir a palavra acessibilidade com relação à luta contra a gordofobia nos banheiros, carteiras escolares, bancos e vários equipamentos existentes nas escolas públicas. Queria deixar claro que votarei sim nos destaques levantados pelo vereador Ivan Moraes e, dentre eles, temos algumas emendas coletivas que recebemos da Ameciclo e todas dizem respeito à mobilidade e a novos modais de transporte". 

Em 23.11.2021.