Cida Pedrosa repercute transferência do Museu do Açúcar

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (16), para repercutir um assunto nacional, que diz respeito ao Museu do Açúcar. Ela destacou o projeto de lei número 1427/ 2021, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP/RJ) que altera a Lei 6.456/1977, que dispõe sobre a "Transferência do Museu, do Instituto do Açúcar e do Álcool para o Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais".

“Se aprovado, esse PL vai permitir que municípios e instituições requeiram objetos que estão sob a guarda da Fundação Joaquim Nabuco. Para isso, só vão precisar comprovar relação direta com a origem desses objetos, sem levar em conta o fato de que foram legalmente obtidos pela Fundaj”, destacou a parlamentar.

De acordo com ela, o projeto de lei está em tramitação na Comissão de Cultura da Câmara federal, mas o relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), já adiantou que vai se posicionar contra a proposta. “[O deputado] considera que ela pode provocar o desmonte de uma instituição sólida e respeitável, com décadas de serviços prestados à população e detentora de um acervo com mais de 800 mil itens, extremamente representativos da realidade histórica, social e cultura brasileira, especialmente do Nordeste”.

Cida Pedrosa, em seu pronunciamento, fez um relato histórico sobre o acervo do Museu do Açúcar, que foi transferido para a Fundaj em 1977, por meio da Lei nº 6.456. “ Vale lembrar que Pernambuco já tinha sido escolhido, em 1960, para ser a sede do Museu do Açúcar, de propriedade do Instituo do Açúcar e do Álcool, por ser reconhecido como referência da chamada “civilização do açúcar” no Brasil e espaço onde o sistema de cultivo, produção e venda do produto se consolidou e se expandiu”, disse.

A aquisição do acervo do Museu ocorreu, conforme afirmou a vereadora, por doação e compra no Brasil e no exterior. “O processo de regulamentação desse patrimônio seguiu, estritamente, o que determinam as leis que regulamentam a atuação das instituições depositárias do patrimônio cultural do país”, salientou.

Ao final do seu discurso, a parlamentar questionou a justificativa para a mudança na lei. “Se esses bens culturais não foram saqueados durante conflitos armados, nem obtidos em situação de subordinação colonial ou adquiridos ilegalmente, nas formas previstas na Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário, por que deveriam ser devolvidos apenas com base na origem? A quem interessa a mudança na lei?”.

Em 16.11.2021