Comissão aprova feriado para o Dia da Consciência Negra; plenário vai votar o projeto de lei

A decisão do colegiado foi tomada em reunião extraordinária da Comissão de Enfrentamento ao Racismo, realizada na tarde desta quinta-feira (11), sob a presidência da vereadora Dani Portela (PSOL), e que contou com a presença dos vereadores Rinaldo Júnior (autor) e do Luiz Eustáquio (PSB). De acordo com o projeto de lei, o “Dia Municipal da Consciência Negra”, 20 de novembro, deverá ser feriado Municipal. Agora, só falta a matéria legislativa ser votada no plenário da Câmara Municipal e a intenção do colegiado é que ele seja apreciado já na próxima terça-feira, 16, quatro dias antes da Data Nacional. Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei Municipal nº 16.809, de 22 de novembro de 2002, que Institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra e dá outras providências.

A presidente do colegiado, vereadora Dani Portela (PSOL), leu o parecer de aprovação do projeto de lei e disse que era importante que o plenário da Câmara Municipal também faça a aprovação. “Temos urgência para votar este projeto ainda este mês, que é o nosso ‘novembro negro’. É um novembro de muitas lutas”, disse. Ela lembrou que dados oficiais comprovam que 68,5% da população pernambucana é composta de pretos e pardos e espera que o racismo não venha a ser, no futuro, mais um elemento que estrutura a desigualdade social. “Desejamos que esta luta pela igualdade racial não se limite a um mês, mas faça parte de nossa luta diária”.

O vereador Rinaldo Junior, autor do projeto de lei, agradeceu pela aprovação de sua proposta e afirmou ter certeza de que, assim que a matéria legislativa for aprovada em plenário, “o prefeito João Campos irá sancioná-lo de imediato, para dar este presente à comunidade negra”. Também presente na reunião, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) ressaltou a importância de se promover atividades de conscientização no dia 20 de novembro, quando passará a ser feriado municipal.

O Dia da Consciência Negra é comemorado por força de Lei federal número 12.519/2021, numa homenagem ao líder e símbolo da liberdade do povo negro, Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695. Não é feriado nacional porque o Congresso Nacional nunca legislou sobre o tema. mas, estados como o Amazonas, Rio de Janeiro e Mato Grosso decretam feriado em seus territórios. Em outros, como São Paulo e Minas, o feriado ocorre em algumas cidades. Se o projeto de lei do Recife for aprovado e sancionado ainda este ano, em 20 de novembro de 2022 será feriado local.

Na justificativa do PLO 352/ 2021, Rinaldo Júnior observou que o feriado “é de suma importância para discutirmos a garantia de direitos, o combate ao racismo e a igualdade racial”. Ele ressaltou, ainda, que o racismo fere todo e qualquer exercício da cidadania e o acesso democrático ao desenvolvimento de pessoas e comunidades. “É tarefa de todos – Governo, empresas e sociedade em geral – atuar para neutralizar os efeitos da discriminação racial. E isso está na Constituição Federal de 1988, quando, pela primeira vez na história do país, foram definidos caminhos legais para a superação do racismo e das desigualdades”.

Dentre os diversos pontos que compõem a temática dos direitos da população negra, o vereador Rinaldo Junior observou que a data vai debater “a violência contra a juventude negra, que é uma triste realidade e questão de primeira ordem a ser discutida”. Ele acrescentou que o Brasil é um dos 193 países comprometidos com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e que um dos principais compromissos dessa nova agenda é não deixar ninguém para trás em relação às metas de desenvolvimento sustentável, incluindo jovens negros.

O vereador também fez uma abordagem histórica para defender o seu projeto de lei. “Compreendendo os quilombos enquanto real espaço de resistência e luta de um povo frente à escravidão, o Quilombo dos Palmares tornou-se um representante central dos quilombos existentes no Brasil e sua história, exaltada pela comunidade negra, o transformou em referência para as lutas por liberdade dos negros.A história do Brasil foi construída sobre os alicerces de uma sociedade escravocrata agrícola, período que desencadeou na cultura brasileira a superioridade a partir da raça e, com isso, mazelas sociais que nem mesmo mais de um século da abolição da escravatura conseguiu superar”.

Em 11.11.2021.