Comissão de Desenvolvimento Econômico distribui quatro projetos do Executivo

O primeiro projeto de lei do Executivo  (PLE) distribuído foi o de número 41/2021, que altera a Lei Municipal 17.244, de 27 de julho de 2006. As modificações à Lei Municipal, segundo o prefeito João Campos, têm a finalidade de organizar aspectos relevantes como habitação, suspensão, cancelamentos, prazos, efeitos e comunicação dos atos. A relatoria ficou com o vereador Zé Neto. Já PLE número 43/2021 dispõe sobre a administração e o funcionamento dos mercados públicos e seus anexos, pátios de feira, feiras livres, praças de alimentação e outros equipamentos diversos de promoção de comércio popular do Recife. O relator também será o vereador Zé Neto.

O terceiro projeto de lei do Executivo distribuído foi o de número 47/2021, que terá o vereador Luiz Eustáquio como relator, trata de instituir o Recentro: Plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos Bairros do Recife, Santo Antônio e São José nas condições especificadas, e dá outras providências.

Também tendo como relator o vereador Luiz Eustáquio, o PLE número 48/2021 pretende alterar a Lei Municipal nº 16.639/2001, de 16 de abril de 2001, que dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife.

Ao finalizar a reunião, o vereador Luiz Eustáquio anunciou que haverá uma reunião extraordinária, na próxima sexta-feira (3), para votar os quatro projetos de lei do Executivo. O vereador Zé Neto fez questão de enfatizar a importância das matérias para o povo do Recife. “Precisamos realizar uma reunião extraordinária, na próxima sexta feira (3), 9h, porque são projetos de grande valia . E é importante trazer esses pareceres, já que outras comissões estão votando essas matérias que são justamente voltadas à área de desenvolvimento econômico do Recife, e não podemos deixar de contribuir”, disse Luiz Eustáquio. “É uma honra analisar esses projetos e daremos a devida contribuição porque são muito importantes para os recifenses”, completou Zé Neto.

Em 30.11. 2021