Comissão de Direitos Humanos analisa dois projetos de lei e distribui outros dois

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife realizou reunião virtual na tarde desta segunda-feira (8) para analisar os pareceres que foram dados a dois projetos de lei Ordinária (PLO) e fazer a distribuição de outros dois. A reunião foi coordenada pelo vereador Ivan Moraes, que é vice-presidente do colegiado, e contou com a participação do vereador Joselito Ferreira (PSB).

Um dos projetos de lei aprovados foi o de número 309/2021, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), cujo parecer foi de Joselito Ferreira. Ele dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso informativo sobre o artigo 2º da Lei Federal nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, nas escolas das redes pública e privada do município do Recife.

O outro projeto de lei, também aprovado, foi o de número 312/2021, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB), e que teve Ivan Moraes como relator. Ele dispõe sobre a nulidade da nomeação, posse ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no âmbito do município do Recife.

Os dois projetos de lei distribuídos para análise e emissão de pareceres foram: o 335/2021, do vereador Osmar Ricardo (PT), que estabelece o atendimento prioritário em unidades de saúde do município do recife para indivíduos menores de 60 (sessenta) anos responsáveis por pessoas com necessidade de cuidados especiais. E o 366/2021, do vereador Fred Ferreira (PSC), que cria o Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município do Recife e dá outras providências.

Em 08.11.2021.