Comissão de Enfrentamento ao Racismo aprova projetos de lei e vai realizar extraordinária

A decisão de se realizar uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Igualdade Racial nesta quinta-feira foi tomada em reunião ordinária virtual realizada na tarde desta quarta-feira (10). Ela foi presidida pela vereadora Dani Portela (PSOL) e contou com a presença dos vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e Rinaldo Júnior. O PLO 352/2021 foi distribuído e o parecer será apresentado e analisado nesta quinta-feira. Ele acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 16.809, de 22 de novembro de 2002, que Institui no Calendário Oficial do Município da Cidade do Recife, o dia 20 de novembro como o Dia Municipal da Consciência Negra.

O 20 de novembro já é comemorado em todo o território nacional e faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Sendo aprovado, será feriado municipal no Recife já a partir do próximo ano. Na reunião de hoje, quarta-feira, a Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo distribuiu para análise outro projeto de lei (o PLO 327/2021, da vereadora Dani Portela) e aprovou os pareceres de outros dois.

Um dos aprovados foi o PLO 332/2021, de autoria de Dani Portela, que cria o “selo diversidade racial”, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada do município do Recife. O outro projeto de lei aprovado foi o PLO 324/2021, da vereadora Natália de Menudo (PSB), que torna obrigatória a divulgação de alerta sobre injúria racial e de racismo em eventos esportivos com capacidade de público superior a 5 mil pessoas.


Em 10.11.2021.