Comissão de Saúde emite sete pareceres pela aprovação e distribui três matérias

O primeiro projeto a ser analisado foi o de número 277/2021, de autoria do vereador Tadeu Calheiros, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Roxa”, campanha municipal de sensibilização e defesa dos direitos dos portadores de doenças inflamatórias intestinais. Foi aprovado.  Da mesma forma, o  projeto de lei de número 236/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e maternidades públicos e privados do Recife. 

De autoria do vereador Tadeu Calheiros, também recebeu parecer pela aprovação o projeto de lei número 304/2021, que obriga as academias de ginástica do Programa “Academias da Cidade” do município do Recife a disponibilizar kits de primeiros socorros, tensiômetro, glicosímetro e profissional de Educação Física capacitado em noções básicas de primeiros socorros. A proposição de número 315/2021, de Michele Collins (PP), também recebeu da Comissão de Saúde o parecer pela aprovação. A matéria pretende alterar a Lei Municipal nº 18.003, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre os órgãos dos sistemas municipais de saúde e de educação, os quais deverão informar aos juizados e delegacias especializadas, bem como a outras autoridades competentes, ocorrências envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e idosos, com indício de maus tratos, e dá outras providências.

Outros projetos de autoria de Tadeu Calheiros que também foram aprovados,  o de número 331/2021, que torna obrigatória a disponibilização de um profissional socorrista nos parques públicos destinados à prática de atividades esportivas no Recife, e o de número 333/2021, que sugere instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal da Conscientização dos Cuidados Paliativos”.

A última proposição  a ser apreciada e aprovada durante a reunião, é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), número 335/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a covid-19 no ato da matrícula escolar nas instituições de ensino públicas e particulares do município do Recife. 

Em 30.11.2021