Comissão dos Direitos da Mulher realiza debate pela Campanha dos 16 Dias de Ativismo

A reunião contou com a presença das vereadoras Ana Lúcia (Republicanos), que é vice-presidente da Comissão; e Dani Portela (PSOL). De acordo com Cida Pedrosa, a violência política de gênero é um tema que ainda ocupa pouco espaço e vem sendo debatido há pouco tempo, mas “é tão antigo quanto qualquer outro tipo de violência que sofremos”. O exercício da política, disse ela, é “exercício da fala no espaço público; pode ser nas casas legislativas, no Poder Executivo e nos demais espaços de representação. Em todos eles, a repressão e interdição de nossa fala é grande”.

Cida Pedrosa ressaltou que há uma pesquisa de violência política de gênero e raça que mostra que das 73 deputadas federais e senadoras, mais da metade revelaram que já sofreram algum tipo de violência. “É um volume alto e, por isso, precisamos enfrentar essa conversa, tratar esse assunto”.

A vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, Ana Lúcia, disse que “talvez as pessoas até pensem que, nós, mulheres, queremos nos fazer de vítimas, mas sabemos que este tipo de violência política existe, é real”. Os espaços políticos, garantiu, não são acolhedores e as mulheres sofrem assédios “nos olhares, na forma de tratamento, no cortar de nossas falas; quando estamos nesses espaços eles são das mais diversas formas. Por isso, nós não podemos silenciar”. Ainda de acordo com Ana Lúcia, “não é fácil estarmos dentro de uma casa legislativa, onde podemos ouvir depoimentos tímidos, ainda, falando do incômodo que as mulheres trazem de diversos episódios que sofreram”.

A vereadora Dani Portela (PSOL), por sua vez, lembrou que as mulheres ainda são minorias no parlamento, mas que a democracia representativa exige a presença da mulher nos espaços de poder. “A mulher brasileira demorou muitos anos para ocupar este lugar. Só em 1932 pudemos votar, por exemplo”. O Brasil, lembrou, é o quinto país mais violento do mundo para as mulheres e a pandemia escancarou este tipo de violência. Ela falou de diversos casos de violência políticos e citou exemplos como os das parlamentares Erika Hilton, Rita Lira, Ana Lúcia (de Joinville – SC), além de relembrar o assassinato de Marielle Franco. “A última frase dita por ela, no plenário, foi: não interrompa a fala de uma mulher eleita pelo povo”.

A advogada Brisa Lima, representante do Instituto Marielle Franco, apresentou os resultados de uma pesquisa que a entidade fez sobre violência política contra as mulheres. “A violência política se materializa por meio de agressões das mais diversas, podendo ser cometida contra candidatas e eleitas ou ainda nomeadas para diversas funções públicas”. Os casos de violência, disse, são sistêmicos, e “têm o objetivo de excluir a mulher do espaço político. Ela é um reflexo da estrutura racista, capitalistas e patriarcal”.

De acordo com Brisa Lima, as mulheres negras e indígenas são as que mais sofrem com a sub-representação na política. O assassinato da vereadora Marielle Franco, disse, foi um marco e é um caso extremo da violência política. “Nesse sentido, em 2020, o Instituto Marielle Franco fez uma pesquisa inédita sobre as formas de violência e de ameaças a parlamentares. Nos estados do Norte e do Nordeste, os tipos de violência são os que contam com menos destaque no âmbito nacional. É preciso regionalizar esse debate”. As modalidades de violência mais frequentes são, segundo ela, virtuais, psicológicas, institucionais, sexuais, de gênero, entre outras.

A pesquisa abrangeu 142 mulheres, em 93 municípios, de 16 partidos. “A  pesquisa constatou a ineficácia de denúncias, a necessidade de uma melhor segurança, dificuldade de realização das denúncias de violência, sobretudo em ambiente virtual”. Ela citou que 29% das mulheres entrevistadas não denunciaram os casos que sofreram por medo de ser expostas; 17% não se sentem segura no exercício do mandato ou têm medo de denunciar; seis por cento não sabiam onde denunciar os casos. 

Entre as que denunciaram os casos, segundo Brisa Lima, mais de 28% fizeram dentro do partido; 28% nas delegacias; e 71% disseram que ainda não sabem que medidas podem acessar e que há uma grande incerteza sobre o desempenho das instituições. “A pesquisa concluiu que há desconhecimento das autoridades sobre as legislações antirracistas, discussões de ódio racial, e amplo desconhecimento da legislação de proteção das mulheres”.

A secretária Executiva da Mulher do Recife, Janaína Granja, justificou a ausência da secretária da Mulher, Glauce Medeiros, que não pode estar presente na reunião porque cumpria uma pauta de interesse das mulheres. "Mas, nós reconhecemos que trabalhar esta temática é urgente. É importante para as mulheres se apropriarem das informações”, disse. Ela detalhou projetos da Prefeitura do Recife para as mulheres e disse que a Secretaria da Mulher está na expectativa de receber um prêmio internacional por causa de políticas que adotou. O Recife, segundo ela, é uma das sete cidades do mundo que pode ganhar esse prêmio.

A promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Bianca Stella Barroso, explicou o funcionamento do Núcleo e disse que ele é “uma articulação que visa aproximar o MPPE com a pauta feminina, com a sociedade e com a rede de enfrentamento à violência”. O núcleo, afirmou, trabalha com os eixos do empoderamento feminino (fomento de políticas públicas), enfrentamento (rede de acolhimento), segurança pública (acompanhamento dos índices) e de legislação (aprimoramento).

“Não se pode falar do empoderamento feminino sem a quebra de estrutura de poder”, afirmou. Em seguida, ela discutiu as legislações que estão em vigor e disse que é fundamental que os partidos políticos adequem os seus estatutos às leis eleitorais. Nesse aspecto, devem incluir os prazos e os percentuais de mulheres candidatas, atualizar as leis protetivas às mulheres em seus estatutos, etc. “É preciso cobrar compromissos dos partidos políticos, com a representatividade feminina. Caso contrário, essa será uma bandeira vazia. As mulheres são excluídas da arena política já no processo pré-eleitoral”.

A última convidada a falar foi a vice-governadora Luciana Santos. “Esta é uma audiência pública importante no momento em que participamos da campanha contra a violência à mulher. Essa luta precisa ter visibilidade e esses fóruns são necessários. Só é possível superarmos esse tipo de violência se elevarmos a consciência política da opressão e das suas causas, além de desenvolvermos políticas publicas”. A vice-governadora falou de projetos do Estado para para a questão feminina e ressaltou que o enfrentamento “precisa ser em diversos níveis”.

Como encaminhamento da reunião, ficou acertado que a Comissão da Mulher vai reforçar a Procuradoria da Mulher, na Câmara Municipal do Recife, realizar seminários para debater a temática da violência, no próximo ano, e também encaminhar ofício para que os partidos políticos sediados no Recife alterem seus estatutos, a fim de garantir a participação segura das mulheres nas cenas políticas.

Em 30.11.2021.