Dani Portela comenta as emendas de sua autoria apresentadas à LOA e ao PPA

Ela, no entanto, reconheceu que foi realizado um grande trabalho no recebimento das emendas, porque, segundo disse, nunca houve tantas emendas apresentadas à LOA. O PLE 35/2021 recebeu 179 emendas. “O trabalho excessivo deixa claro que há um baixo número de servidores para dar conta do trabalho com as emendas dos parlamentares. Isso se reflete nas assessorias, que ficam sobrecarregadas”, reconheceu. Em seguida, ela se deteve nas emendas de sua autoria, que foram aprovadas,  na Comissão de Finanças e Orçamento.

A s emendas aprovadas pela vereadora, na LOA, foram a de número 110 (que aporta recursos para a Rádio Frei Caneca); a de número 111 (para programas de política públicas para promoção da igualdade racial); a de número 112 (para políticas de combate ao preconceito contra o público LGBTQIA+) e a de número 113 (para beneficiar projetos de criação do Observatório da Violência Contra a Mulher, vinculado à Secretaria da Mulher).

“Todas essas emendas foram amplamente dialogadas com pessoas e secretarias municipais, que executarão essas políticas. Não adianta propor emendas para a LOA sem uma articulação ampla. E foi o que fiz. Para cada emenda proposta sentamos com as respectivas secretarias e perguntamos se havia algum interesse, alguma necessidade. Não queremos emendas para a comunicação, para a igualdade racial, para o público LGBTQIA+, contra violência às mulheres, para elas virarem letras mortas”, destacou a vereadora.

Segundo Dani Portela, todas as emendas visam retirar do Recife "o título de  cidade mais desigual do País". "Para trabalharmos a desigualdade,  e a promoção da igualdade, temos que atacar as especificidades, que perpassam pela questão de classe, de gênero e sobretudo as questões raciais. Essa é a nossa busca, enfrentar as desigualdades de toda ordem”.

Para finalizar, a vereadora Dani Portela lamentou não ter visto, entre as emendas aprovadas, a proposta da Frente Parlamentar pela Renda Básica, da qual faz parte.  “Achei estranho porque o prefeito João Campos liderou um movimento na Câmara Federal, pela renda básica. E vivemos um momento histórico de desigualdade, além de uma crise humanitária, não só sanitária. Recife precisa ter essa previsão, de ter uma lei da renda básica, nas peças orçamentárias”. 

Plano Plurianual-  Durante a votação do projeto de lei do Executivo número 34/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2022 a 2025 , a  vereadora Dani Portela (PSOL) fez uma análise da proposição e  das suas emendas apresentadas. Ela citou que existe um descompasso entre a fundamentação e a programação orçamentária propriamente dita. 

“Essa programação é repetida em planos orçamentários de governos anteriores, apesar de ser um governo novo. Propusemos emendas no sentido de aprimorar o texto. Foram mais de 700 propostas dos parlamentares ao PPA.  É preciso também me posicionar contrária ao governo municipal, entendendo que o interesse maior do orçamento público de lei federado é promover condições adequadas de vida daqueles que habitam em seu território”.

A vereadora citou as emendas elaboradas de sua autoria ao PPA e que foram rejeitadas. “Lamentável que emendas simples (86 e 97) foram rejeitadas e dariam visibilidade a iniciativas já desenvolvidas pela Prefeitura, a exemplo do acréscimo do Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial. Acréscimo de termos que demonstrariam o compromisso da gestão com a inclusão de pessoas com deficiência (emendas 112,113 e 624). Chocou-me a rejeição de todas as propostas de emendas que apresentei no sentido de priorizar as populações mais vulneráveis relativas a mulheres e jovens.  Termos como “outras medidas” foram citados centenas de vezes e é preciso que descrevam essas atividades.  O papel  Legislativo dessa Casa precisa ser de fato respeitado para legislar, fiscalizar e fazer a ponte com a sociedade”.                

No aparte, o vereador Renato Antunes (PSC) confessou que tem muitas divergências ideológicas com a vereadora, mas que percebeu o trabalho da parlamentar na apresentação de emendas. “Emendas de sua autoria que tinham como objetivo melhorar o projeto de lei. Houve uma falta de cuidado da gestão com o preparo técnico do Plano e, pela primeira vez, vou votar contrário ao PPA. Erros do ano de 2017 foram repetidos nesse Plano. Estamos oferecendo um ‘cheque em branco’ para os próximos quatro anos"

Em 23.11.2021.