Dani Portela realiza Seminário de Enfrentamento ao Racismo e Promoção de Igualdade Racial

O 1º Seminário de Enfrentamento ao Racismo e Promoção de Igualdade Racial começou às 14h, com mediação da vereadora Dani Portela. Na abertura, ela anunciou que o Senado aprovou, ontem, o projeto de lei que insere a injúria racial na Lei do Racismo e aumenta a pena para 2 a 5 anos de prisão. Hoje, a injúria racial está descrita no Código Penal, que determina punição de 1 a 3 anos para quem cometer esse crime. “É uma luta significativa para nós e esperamos que as pessoas acordem”.

A vereadora também apresentou dados estatísticos e disse que em 2019, 66% das mulheres mortas no Brasil eram negras; a taxa de mortalidade é 68% maior que as brancas; a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil, inclusive com balas perdidas; e 75% da população brasileira mais pobre é negra. “Nesta pandemia de covid-19, quem mais morreu foi a população negra. A cada 10 mulheres grávidas mortas no Brasil, cinco são negras. Cotidianamente, de diversas formas, de causa naturais ou violentas, combinam de nos matar. Mas, nós combinamos de não morrer”.

Após sua fala, Dani Portela abriu espaço para que os vereadores presentes fizessem uma saudação. O primeiro foi Luiz Eustáquio (PSB), que também é membro da Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo. “Para nós é importante poder comemorar esta data, com uma Comissão tão importante. É um orgulho fazer parte desta Comissão. Estamos dando passos na direção de garantir direitos e igualdade”. O vereador Ivan Moraes (PSOL) agradeceu pela presença dos convidados e disse que está caminhando lado a lado com os militantes da causa negra. Ele lembrou que Dani Portela é a primeira vereadora negra mais votada da cidade do Recife.

O assessor político Paulo Borges representou as deputadas estaduais do coletivo Juntas Codeputadas e pediu desculpas porque as deputadas estão em viagem pelo interior do Estado, levando as pautas do mandato para a população. O presidente estadual do PSOL, Tiago Paraíba, também fez saudação e parabenizou a criação da Comissão de Igualdade Racial. “É um instrumento dentro dessa Casa e que pode trabalhar as questões centrais da luta”

Primeiro Momento - O seminário contou com duas mesas de debates. A primeira teve como tema: “Nem de bala, nem de fome e nem de covid, o povo negro quer viver”. Os debatedores foram Mônica Oliveira da Articulação Negra de Pernambuco;  João Pedro Simões, do Afronte Coletivo; e  Yasmin Oliveira, do Movimento Negro Evangélico. Na segunda mesa do seminário foi debatido o tema: “Juventudes, religiosidade e educação: Um grito de resistência!”. Participaram dos debates Rejane Pereira, do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e indígenas da Universidade Católica de Pernambuco (Neabi – Unicap); Zé Vitor, do Quilombo Marielle Franco; e Rosilene Rodrigues, do Conselho Municipal de Igualdade Racial.

A representante da Articulação Negra de Pernambuco, Mônica Oliveira, foi a primeira palestrante. Ela considerou que o tema do debate era amplo e que ele direciona para questões fundamentais. Ela fez um breve histórico do movimento negro e da construção da institucionalidade para vencer o racismo. “A Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo vai inaugurar um outro momento nesta Câmara. É claro que muitos fatores ainda vão interferir nesta Comissão, pois racismo é sistema, que resiste e se atualiza. O racismo é um sistema sofisticado de opressão e  degradação”, disse.

Monica Oliveira, que fez parte do Conselho Nacional de Igualdade Racial,  lembrou que em 1995, quando se celebraram os 330 anos da morte de Zumbi, o movimento brasileiro promoveu um divisor de águas: segundo ela, foi a Macha Zumbi Contra o Racismo e Pela Vida, que levou 30 mil pessoas a Brasília. “Pela primeira vez, o movimento apresentou ao governo um conjunto de propostas de políticas públicas, dando um passo adiante nas respostas às denúncias do racismo”. A partir de 1995, disse ela, o governo Federal reconheceu o Brasil como um país racista. “O presidente era FHC e ele criou um grupo de trabalho para discutir as denúncias”. Monica Oliveira lembrou, ainda que Pernambuco é “a terra onde o Quilombo dos Palmares estava localizado, portanto estamos na terra de Zumbi”. E acrescentou: “Precisamos honrar o significado disso. Zumbi caminhou nestas terras que a gente hoje caminha”.

Em seguida, falou o representante do Afronte Coletivo, João Pedro Simões. Ele lembrou que não se faz política pública sem orçamento e fez uma denúncia de que “vivemos numa cidade onde falta o comprometimento de gestões nas políticas de igualdade racial e isso é muito impactante na falta de recurso para fazermos a nossa luta”. João Pedro também disse que ficou “horrorizado com o enxugamento de recursos, nas leis orçamentárias que estão tramitando na Câmara Municipal do Recife, para as políticas de direitos humanos, para a pauta racial, mulheres, população LGBT, e para pessoas com deficiência”. Segundo ele, os projetos de lei que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), que serão votados este mês, não especificam as rubricas nem os valores direcionados para as conquistas sociais.

A última a falar, nesta primeira mesa do seminário, foi a representante do Movimento Negro Evangélico (MNE), Yasmin Oliveira. Ela reconheceu que a igreja evangélica ocupa um espaço dicotômico no debate racial. “E é por isso que nós, como representação, fazemos críticas e proposições, sem deixar de percorrer esse caminho de debate e reflexão”. Yasmin Oliveira contextualizou que o MNE surgiu em 2003, como coletivo, no Brasil. E que em Pernambuco ele foi criado somente em 2017.  “Nós debatemos o racismo dentro das igrejas e a intolerância religiosa”. Ela informou que o MNE faz um mapeamento das igrejas dispostas a ceder espaço para dar suporte e aportes para a luta. “A igreja evangélica tem local de influência dentro das comunidades e é agente de transformação na vida de muitos jovens. Fazemos esse mapeamento porque queremos somar força e reverberar o combate ao racismo e à  intolerância religiosa”.

Segundo momento - Na segunda mesa do seminário foi debatido o tema: “Juventudes, religiosidade e educação: Um grito de resistência!”. Participaram dos debates Rejane Pereira, do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e indígenas da Universidade Católica de Pernambuco (Neabi – Unicap); Zé Vitor, do Quilombo Marielle Franco; e Rosilene Rodrigues, do Conselho Municipal de Igualdade Racial. Rejane Pereira explicou a razão da existência do Neabi-Unicap e afirmou que a necessidade de se criar o núcleo foi para articular os negros e também para fomentar o debate ao enfrentamento ao racismo estrutural. “Ele tenta dialogar com a universidade, mas também com as outras universidades. Assim, tentamos interferir junto às escolas”. Quem coordena o Neabi o núcleo e o padre Clóvis.

Rejane Pereira também falou sobre a pauta do núcleo. “O Neabi tem uma agenda de interferência junto às cotas. A Unicap tem cotas para 300 pessoas de matriz africana. A nossa discussão hoje é para que se tenha vagas de cotas para doutorados e pós-doutorados. A nossa grande luta é para que outras mulheres possam ter cota na produção de conhecimento”. Ela disse que é importante ter pessoas negras nos diversos setores da educação. “Nós também lutamos contra o racismo religioso”, afirmou.

O representante do Quilombo Marielle Franco, Zé Vitor, é estudante do curso de direito. Ele disse que o grupo surgiu em 2018, a partir da necessidade de “aquilombamento da comunidade negra dentro da instituição” onde estuda, que é a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). “Temos desempenhado esse trabalho, pois não é fácil encontrarmos espaços e nos organizar. Também é difícil adentrar os espaços das instituições”. Em seguida, ele falou que a juventude negra carrega o estigma de estar associada aos índices de violência e que “é difícil quebrar essa narrativa de vulnerabilidade e violência, pois estamos sempre no primeiro lugar nos temas como desemprego, letalidade e violência doméstica”.

Zé Vitor lembrou, porém, que a juventude negra não pode ter apenas uma narrativa negativa. “Nós precisamos pautar nossa vida e existência com outras narrativas. Sabemos que não somos apenas isso”. E citou nomes de jovens que ele considera estar fazendo a diferença em diversos setores, no Recife. Entre os nomes citou Vinicius Nascimento, Eliel Silva, Jackson Augusto, Mariana Nascimento, Daniel Paixão entre outros. “São jovens que estão nos mais diversos espaços construindo outras narrativas de vida”. Zé Vitor, porém, lamentou que a política pública para jovens negros é recente, que só entrou no sistema em 2013;

A representante do Conselho Municipal de Igualdade Racial, Rosilene Rodrigues, disse que o racismo do Recife é expressivo. Ela lembrou que o Conselho Municipal foi instituído em 2007 e é composto por representantes da sociedade civil e com secretarias municipais do Recife. Trata-se de um órgão de controle e deliberação de política de igualdade racial, mas que também tem caráter deliberativo. “Nós temos feito o enfrentamento de maneira sistematizada, dialogando com o espaço público, especificamente com a Prefeitura do Recife”.

O Conselho Municipal de Igualdade Racial, de acordo com Rosilene Rodrigues, tem como objetivo “fomentar a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas”. Mas, segundo ela, esse também é um grande desafio. “Isso se dá porque nós nos colocamos no lugar de pensar em fomentar uma política institucional, mas que seja algo concreto como instrumento de transformação da sociedade. No entanto, sabemos que o espaço de poder prioritariamente é baseado num sistema racista”.

O diálogo com o poder público, disse Rosilene Rodrigues, nunca é fácil e citou como exemplo o fato de o Conselho ter enviado para o gabinete do prefeito e para as secretarias municipais uma cópia do Plano Municipal de Enfrentamento ao Racismo. “Mas a LOA e o PPA, que está tramitando na Câmara, não trazem nenhuma ação especifica de igualdade racial”. Após as falas dos convidados, os participantes se revezaram no microfone, dando opiniões e fazendo perguntas. Em seguida, se dirigiram ao pátio externo da Câmara do Recife onde foi realizada apresentação do Maracatu Nação Tupinambá.


Em 19.11.2021.