Educação debate lei federal sobre inclusão de profissionais de serviço social e psicologia na educação básica

Ao abrir a discussão, a vereadora Ana Lúcia salientou a importância da implementação da lei federal e agradeceu o encaminhamento do memorando pela vereadora Dani Portela (PSOL) e Ivan Moraes (PSOL) para que houvesse o debate. “Essa Comissão tem um prazer muito grande em acolher esses profissionais e essas demandas e também concordamos com essa urgente pauta”. 

Representante do Conselho Regional de Serviço Social, André França destacou que a política de educação se inscreve como uma política de proteção social, que é um direito preconizado pela Constituição Federal, mas que nem todos têm acesso. "Para que ele se concretize, alcance todas as crianças, adolescentes e jovens, é necessário que o sistema educacional nos municípios e no Estado, além de ter estrutura física, administrativa e financeira, deva contar com um amplo conjunto de profissionais". 

De acordo com o profissional de serviço social, a classe luta pela implementação da lei há mais de 20 anos. "Ela se reveste de importância porque tem como reafirmar a atuação dessas duas categorias fundamentais e alicerçadas na concepção dos direitos humanos, na defesa intransigente da educação como um direito inalienável e oportunidade de transformação social indispensável a todos e todas ao longo do processo de aprendizagem". 

Ele aproveitou para explicar que a procura pela Comissão foi pela necessidade de implementação da lei. "Precisamos do apoio dos representantes do povo e é nesse sentido que estamos aqui, pleiteando o apoio desta ilustre Comissão desta Casa para implementar a lei na cidade do Recife. A gente sabe que esse feito exige grandes esforços, é um processo, e esperamos contar com o apoio de vocês", afirmou. 

Por sua vez, a coordenadora da Comissão de Educação da Associação Brasileira de Estudos Psicanalíticos do Estado de Pernambuco do Conselho Federal de Psicologia, Verônica Carrazzone, pontuou o avanço que foi desengavetar a lei em 2019. "Não tem ninguém contrário a ela [a lei] e a gente não entende que as pessoas não reconheçam que todas as crianças devam ter essa assistência. O nosso debate é expandir um serviço que já é consolidado. O que a gente pode fazer para que esses direitos, dessa criança e desse adolescente, que estão nessa pauta, possam ganhar um lugar efetivo nessa realidade que estamos vivendo? Qual é o nosso papel? É a gente construir junto. Não tem como fazer uma lei dessa ser efetivada se não contar com os diferentes espaços". 

Verônica Carrazzone destacou, ainda, a relevância da psicologia nas escolas. "Ela está num papel reconhecido há muito tempo, e porquê só uma criança de escola particular vai ter direito a esse serviço? É expandir isso para a rede pública, como diz a lei, e colocar de uma forma melhor, porque vamos estar trabalhando numa equipe multiprofissional com a psicologia e agentes de serviço social. Vamos fazer um trabalho belíssimo e já temos referência. Precisamos desse lugar [no Legislativo] para que não haja distorções na lei e precisamos estar juntos para fazer essa implementação", aspirou. 

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) comentou que psicologia e o serviço social são direitos das crianças e dos adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "A escola é um universo de construção de cultura, um universo absolutamente importante de formação de pessoas e, quando a gente pensa em formar crianças e adolescentes, a gente pensa em formação  integral e interdisciplinar. E uma única profissão não dá conta dessa formação, precisamos das professoras, professores, psicólogos, psicólogas, assistentes sociais, daqueles e daquelas que podem construir juntos uma educação mais includente e acolhedora. Podem contar conosco", frisou. 

O vereador Hélio Guabiraba (PSB)  também fez considerações acerca do debate. "Estou disposto e junto desta Comissão para fazer o que for possível e impossível em prol da unidade da vida dessas crianças que fazem parte da educação da nossa cidade". 

Encaminhamentos - A presidente da Comissão de Educação, vereadora Ana Lúcia, fez alguns encaminhamentos relativos ao debate. "Vamos mediar uma reunião e convidar o secretário de Educação, Fred Amâncio, para estar nessa Comissão junto com representantes dos Conselhos que já estão hoje conosco. Vamos chamar os executivos de Gestão de Pessoas e Gestão Pedagógica para participar da reunião. Acho importante ouvir representantes dos professores e dos profissionais não docentes e o Conselho Municipal de Educação. Vamos pactuar uma data para que todos estejam disponíveis para participar da reunião", disse. 

Em tempo, a parlamentar informou ser autora do projeto de lei Ordinária de número 27/2019,  que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de avaliação psicológica para os alunos da rede municipal de ensino. "Mas já olho para esse projeto, que foi pensado na angústia de não ter o aparato, sendo totalmente necessitado de toda uma adequação, uma vez que tem uma lei federal que coloca uma equipe multiprofissional. Essa lei é muito mais ampla e contempla o social, o psicológico e a educação, agregando tudo", finalizou. 

Em 09.11.2021