Finanças e Orçamento aprova dois projetos do Executivo

O projeto de lei do Executivo de número 37/2021, que institui, no âmbito do município do Recife, o Auxílio Municipal Emergencial para socorrer e assistir famílias em situação de pobreza, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, foi aprovado. 

Como justificativa para concessão do Auxílio, a proposição salienta que as famílias em situação de pobreza foram as mais afetadas pelos impactos sociais e econômicos da covid-19. “Especialmente se considerarmos as situações de desigualdade social, de renda, étnico-racial, de gênero e de acesso a serviços de saúde e de assistência social, [o projeto de lei] refere-se à segurança alimentar e nutricional”. 

Já o projeto de lei do Executivo de número 39/2021, autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os bens imóveis que indicar. A matéria justifica, em seu texto, os diversos bens imóveis sem destinação específica para uso e serventia da coletividade no Recife, além de outros subutilizados. “Mostra-se necessário aplicar políticas públicas propositivas, feitas por meio do investimento de recursos públicos em ações que permitam, aos cidadãos, beneficiarem-se diretamente de obras e ações do governo municipal”. 

Ao acompanhar a votação favorável ao projeto,  Marco Aurélio Filho solicitou atenção às políticas com relação às iniciativas de Parceria Público-Privada (PPP). “Já pensou se a gente pega um edifício obsoleto no centro do Recife, abre uma PPP e convida uma empresa para reformar o prédio? Esse projeto que estamos votando agora é importante, um avanço para a cidade, mas também precisamos avançar nas tratativas com esses prédios obsoletos em relação às PPPs”. 

Formação da Comissão - Além da análise das medidas, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento realizaram uma breve votação que elegeu o vereador Marco Aurélio Filho  como vice-presidente do colegiado. Ele foi eleito para assumir a vice-presidência, por unanimidade, tendo em vista o afastamento do então vice-presidente, o vereador Aderaldo Pinto (PSB), que está de licença médica.

A votação foi aberta pelo vereador Samuel Salazar antes de iniciarem as discussões e votações. “Gostaria de dar boas vindas ao vereador Marcos di Bria Júnior, que foi designado para esta Comissão, e aproveitar que, em decorrência da licença do vereador Aderaldo Pinto e ascensão de Júnior di Bria, precisamos fazer uma eleição para eleger temporariamente um vice-presidente”, informou. 

Em 04.11.2021