Ivan Moraes debate emendas propostas ao orçamento do Recife de 2022

Na ocasião, o vereador Ivan Moraes criticou a forma com que foi feita a discussão do projeto de lei pela Casa. "É importante que se faça essa chamada para se consertar isso no futuro. A discussão sobre o ciclo orçamentário nos últimos dias aqui na Câmara foi feita de forma muito açodada. Tivemos o tempo regimental para analisar as emendas, mas a discussão realizada dentro da Comissão de Finanças foi muito aquém da que a gente necessitava e acreditava que seria pertinente. Foram centenas de emendas protocoladas por todos os mandatos e a gente teve muito pouco tempo para dialogar as emendas na Comissão de Finanças. Para os vereadores que chegaram a menos tempo, é importante que se diga que até a Legislatura passada, chegamos a passar uma semana debatendo emenda por emenda. Agora, a gente teve, acho que dois dias de reunião. Não teve condições de fazer o debate aprofundado sobre cada uma das emendas necessárias que poderia, muitas vezes, descambar em emendas de redação, que poderiam salvar algumas emendas rejeitadas, por vezes, por questões técnicas". 

Ivan Moraes destacou algumas emendas de sua autoria que foram aprovadas, sobretudo para a Rádio Frei Caneca FM. "Quero destacar as emendas  à Rádio Frei Caneca, que é um veículo de comunicação pública, que a sociedade civil lutou durante muitos anos para implementação e, agora, a gente tem a Rádio no ar, ainda subfinanciada, sem se tornar unidade orçamentária e com deficiências graves no funcionamento, que não são originadas pela equipe que trabalha lá, mas pela dificuldade de sustentabilidade política e econômica. Mesmo assim, conseguimos R$ 240 mil que serão encaminhados para atividades da Rádio no ciclo orçamentário do próximo ano, para que a Frei Caneca possa, entre outras coisas, promover editais de ocupação da grade. Agora, existe um pequeno edital possibilitado por uma emenda do nosso mandato de R$ 30 mil, que vai premiar cinco séries documentais que deverão entrar na grade do próximo ano. Se a gente conseguiu isso, imagina o que poderíamos fazer se a Prefeitura tivesse a comunicação pública como prioridade". 

Ele destacou ainda, o empenho de outros parlamentares sobre esta questão. "A gente tem feito junto com outros vereadores tanto da base, quanto da oposição, a busca de condições necessárias para o melhoramento do orçamento do Recife. No mais, a LOA continua com alguns pecados originais que a gente não vê ser modificado. Cria bolsões de poupança que permitem ao prefeito durante o ano colocar dinheiro para um lado e para o outro sem pedir para a Casa", pontuou o parlamentar. 

Emendas destacadas - O vereador destacou três emendas de sua autoria que foram rejeitadas e, dentre elas, a emenda 101, que fala sobre a elaboração de estudos e projetos de incentivo à revitalização do centro, com destaque à moradia popular. "Nossa emenda traz o componente da moradia popular para os projetos de incentivo à revitalização do centro do Recife, entendendo que não pode deixar de ter moradia popular nesse canto que é tão esquecido pela cidade, e propõe a revitalização. Também estamos propondo destaque à emenda 102, que trata da revisão da Lei de uso da ocupação do solo. Para que haja revisão, é preciso que a gente crie uma "caixinha necessária" para o nosso recurso entrar lá. Já na emenda 102, a gente pede a garantia do recurso para a obra do Jardim da Travessia, que fica no Poço da Panela, quase em Apipucos. É o lugar público que estava sendo ocupado por uma construtora que estava fazendo obras ali perto. A área já foi desobstruída, o movimento de pessoas que atuam ali no Jardim da Travessia e Jardim Secreto têm pedido que haja essa requalificação. A gente espera que o orçamento do Recife traduza essa horizontalidade, essa permeabilidade que a gente do nosso mandato gosta tanto de legitimar". 

Em aparte, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), atual vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, evidenciou o comprometimento do colegiado em conversar com cada parlamentar sobre as emendas propostas à LOA. "Em nenhum momento a Comissão se refutou em debater o que houve em relação à Comissão. Muitas vezes, a matéria é interessante publicamente, a gente quer e acha interessante, mas precisa analisar diante do aspecto técnico orçamentário financeiro, porque essa é a função da Comissão. Posso dizer que eu e toda a equipe técnica fizemos o possível para aprovar as emendas que tecnicamente estavam corretas, e assim fizemos. As que foram rejeitadas foi porque realmente não estão alinhadas com o que nós, enquanto Comissão de Finanças e Orçamento, precisamos aprovar tecnicamente", explicou.   

Críticas ao PPA - O vereador Ivan Moraes (PSOL) discutiu o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovou o projeto de lei do Executivo número 34/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município do Recife para o período de 2022 a 2025. O PPA traz as diretrizes, objetivos e metas do quatriênio (quatro anos) da administração pública municipal para as despesas. “Eu vou repetir as críticas que fiz, na votação da LOA, ao processo do ciclo orçamentário aqui na Câmara. Foi açodado, quando deveria ter sido mais tranquilo e aprofundado”, disse, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada de forma remota, nesta terça-feira (23).

Ivan Moraes lembrou que o seu mandato apresentou 130 emendas ao projeto de lei da PPA e apresentou, ainda, em conjunto outros mandatos, mais 43 emendas. “Portanto, eu tive a participação em 173 emendas com o intuito de melhorar o PPA. Diferente da LOA, que serve para o ano seguinte, essa lei serve para os próximos quatro anos, designando as prioridades até 2025. Por isso, é grande a importância desse projeto”. Ivan Moraes acrescentou que, apesar dessa importância, “o que vimos foi um projeto de lei com um PPA bastante resumido, com muitas lacunas”.

Ele afirmou que essas lacunas do projeto de lei são observadas em 95 situações do texto. “As lacunas são observadas onde o projeto de lei se refere a ‘outras medidas’, e se a gente votar, estaremos assinando um cheque em branco”. Ele citou como exemplo de lacuna a ação que se propõe a implementar estratégias para “grupos específicos”, sem detalhar que grupos são esses. Na descrição dessa ação, disse Ivan Moraes, o texto cita “outras medidas”, também sem dizer que medidas são essas. Por isso, segundo afirmou, o seu mandato elaborou quatro emendas, as de números 363, 364, 365 e 366, que propõe “ações específicas” para “grupos específicos”, ficando em ações para as mulheres, negros e público LGBTQIA+.

“Mas, para minha surpresa, as emendas foram rejeitadas, dizendo que elas trazem um tema para ‘públicos por demais específicos”. Além disso, alegam que as emendas estão fora dos padrões técnicos do PPA”. Diante disso, Ivan Moraes pediu destaque de 28 emendas de sua autoria e outras 11 em que ele participou em conjunto com outros parlamentares. O destaque significa que as emendas foram votadas uma a uma.

Em 23.11.2021