Ivan Moraes debate requerimentos e projeto de lei de sua autoria

O vereador Ivan Moraes (PSOL) debateu dois requerimentos e um projeto de lei, todos de sua autoria, que foram votados e aprovados na reunião plenária realizada de forma virtual pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (29). O primeiro requerimento abordado foi o de número 12428/2021, que concedeu voto de aplausos à AMME Medicinal pela conquista da autorização judicial para plantar e cultivar cannabis, exclusivamente para fins medicinais.

“A AMME Medicinal é uma das associações de Pernambuco  que trabalham com a cannabis, com fins medicinal”, explicou o vereador.  Ele acrescentou que tem acompanhado o esforço do movimento antiproibicionista e do laboratório da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para liberar o uso do óleo, feito a partir da cannabis sativa, para ser prescrito por médicos. “O movimento já salvou centenas de pessoas”, disse.

Ivan Moraes também esclareceu que, em Pernambuco, há outras associações que trabalham na produção do óleo da cannabis como remédio. “A AMME, porém, foi a primeira que conseguiu a permissão para se fazer remédios e a conseguir liminar para atuar dessa forma. Na Paraíba também há outras associações e uma delas é a Abrace, que atende a 26 mil famílias em todo o Brasil”.

Outro requerimento discutido pelo vereador foi o de número 12490/2021, solicitando a realização de audiência pública presencial que vai discutir o tema: "Vai ter carnaval?". A audiência, a ser realizada no dia 15 de dezembro, das 14h às 18h, no plenarinho, debaterá as possibilidades e impossibilidades da folia diante da pandemia do covid 19.

“No dia 15, poderemos ouvir o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Mello, e o presidente da Fundação de Cultura (FCCR), José Manoel. Com certeza, ambos já estão pensando em saídas para que cultura seja preservada. Precisamos ouvi-los na Casa do Povo. Na audiência pública, vamos nos debruçar sobre dados para saber o que pode e não pode acontecer”, disse.

O projeto de lei que ele debateu foi o de número 330/2019, de sua autoria, em conjunto com o então vereador Jayme Asfora, que propõe denominar de “Praça da Palestina” a praça situada na confluência da Rua Ana Camelo da Silva com a Rua José Aderval Chaves, no bairro de Boa Viagem. O projeto de lei foi debatido a partir dos pareceres nas comissões de Legislação e Justiça e; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, opinando pela aprovação da matéria.

“A aprovação deste projeto de lei é uma celebração. Lembro-me que, quando entrei nesta Casa Legislativa, fui procurado pela comunidade palestina. É uma das maiores comunidades palestinas do Brasil. Eles pediram para criarmos a relação diplomática de cidades-irmãs entre Recife e Belém. Ainda não foi possível, mas conseguimos de antemão fazer esta homenagem do logradouro”.  Ele afirmou que dar o nome à praça de Praça da Palestina é muito simbólico, pois é um reconhecimento do direito de o Estado Palestino existir e “com certeza será lugar de visitação no Recife”.


Em 29.11.2021.