Ivan Moraes questiona projeto de lei que desafeta e aliena bens imóveis da PCR

O projeto de lei, no entanto, foi aprovado em primeira discussão na reunião virtual realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (8). O que estava em discussão, na prática, eram os pareceres de números 745/2021, 748/2021 e 739/2021, respectivamente, das comissões de Legislação e Justiça; de Planejamento Urbano e Obras e; de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação do projeto de lei número 39/2021. “A Prefeitura do Recife vai se livrar de imóveis grandes, alguns deles localizados em áreas nobres”, argumentou Ivan Moraes.

O vereador disse que, na justificativa do projeto de lei apresentado à Câmara Municipal, a Prefeitura do Recife “não se deu nem ao trabalho” de dizer por quanto pretende vender cada um dos imóveis. “Não apresentou sequer o valor venal. Portanto, serão vendidos a preço de banana. Isso quer dizer que o grande gestor desta cidade é o capital”. Ivan Moraes também pontuou que o plenário da Câmara acabara de aprovar outro projeto de lei, que cria o Programa de Habitação Popular. “Vender esses terrenos contradiz o projeto de lei que aprovamos anteriormente”.

O parlamentar lembrou ainda que, em abril deste ano, o seu gabinete pediu informações à Prefeitura do Recife para saber sobre quantos e quais imóveis do centro estariam desocupados. “A resposta que recebemos foi de que não havia nenhum imóvel da Prefeitura desocupado no centro. No entanto, na lista que recebemos, há um imóvel localizado na Boa Vista. Ou seja, agora existe um desocupado”. Ele lamentou, ainda que duas emendas de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), as de números 01 e 02, foram rejeitadas pelas comissões. “Osmar fez emendas para reduzir os danos, mas não foram aceitas nas comissões”.

A vereadora Dani Portela (PSOL) pediu um aparte. Ela corroborou com a fala de Ivan Moraes e se solidarizou com Osmar Ricardo.  “Esses bens imóveis fazem parte do patrimônio do Recife. Nós, vereadores e vereadoras, recebemos apenas um anexo ao projeto de lei, com uma página, dizendo da localização, lote e dimensão de cada imóvel. Não tem sequer um parecer do Iphan, tendo em vista que um dos imóveis, o da Boa Vista, está localizado em área de preservação do patrimônio histórico e cultural”.

O vereador Alcides Cardoso (DEM) falou em seguida. Ele lembrou que se posicionou contra o projeto de lei quando ele ainda tramitava na Comissão de Obras. “Eu disse na ocasião que havia imóveis que dariam para ficar no banco de terras da Prefeitura. O que pode ser vendido no bairro de Monteiro, por exemplo, tem 1.600 metros. O da Rua Demócrito de Souza Filho, na Madalena, tem 1.400 metros. Esses dois dariam para se fazer habitacionais. Dessa forma, a Prefeitura poderia dar casas às cerca de 70 mil pessoas que estão vivendo nas ruas”.

O líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), também pediu um aparte e destacou que o projeto de lei, no anexo único, consta todo o sequencial dos imóveis. “Isso torna a informação pública, pois basta a pessoa pesquisar na internet. Ele tem cadastro e característica. Alem disso, o projeto de lei não consta o valor venal dos imóveis porque ele está preso a valores de mercado e será fruto de licitação. Vai depender de oferta, leilão, desafetação e venda”.



Em 08.11.2021.