Liana Cirne critica análise das emendas à LOA e ao PPA

"Peço licença [aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa] para que compreendam a crítica, que não se dirige à Comissão, mas à Prefeitura do Recife e a forma como o Executivo tem se relacionado com o legislativo. Nosso mandato apresentou 362 emendas, um trabalho que consumiu meu gabinete de escutas públicas, audiências públicas, ida às ruas, escuta da população nas ruas, conversas com associações da sociedade civil, e o cumprimento da promessa de que todas as sugestões seriam incorporadas, e assim o fizemos. A nossa frustração ao descobrir que de 362 emendas, apenas 19 emendas individuais e três coletivas haviam sido aprovadas. Eu fui a vereadora com mais emendas aprovadas. E preciso fazer uma provocação: qual o poder do Legislativo? Nós somos um poder? Se somos, estamos muito desempoderados e desempoderadas", afirmou a vereadora. 

Liana Cirne destacou as emendas impositivas propostas pelo seu mandato que foram aprovadas. "Vão permitir a construção da ciclovia da Caxangá e, mais uma vez, apelo ao prefeito João Campos (PSB), porque o dinheiro já está destinado, que construa essa ciclovia com urgência porque tem um relógio mortal fazendo tic-tac na Avenida Caxangá e nas outras avenidas apontadas como extremamente perigosas pela Ameciclo. Nenhuma das emendas da Ameciclo que foram apresentadas foi acolhida pela Casa. A proposta da LOA é a construção de 25 quilômetros de ciclovia, com mais 5 quilômetros meus [da Caxangá], ficam 30 quilômetros de ciclovia na cidade toda. Estamos falando muito nos R$ 57 milhões destinados à publicidade, e com esse valor a gente implementaria um Plano Diretor Cicloviário no Recife inteiro,  13 vezes". 

A parlamentar criticou a rejeição das emendas, propostas em conjunto com a sociedade para a cidade. "Quando a gente discute o orçamento, estamos discutindo para onde vai o dinheiro público, e quando o Executivo não admite as emendas que nós do legislativo apresentamos dialogando com a sociedade civil, é uma forma de "tratorar" todas as sugestões que acolhemos. Nosso mandato realizou uma reunião pública em homenagem à pessoa idosa e o tema que mais veio para nós foi a violência contra o direito dessas pessoas no transporte público. Fizemos um apontamento para promover uma campanha para que houvesse respeito, porque os motoristas não têm paciência, e não foi aceito. No PPA (Plano Plurianual), que determina como o governo vai gastar o dinheiro nos próximos quatro anos, ou seja, até a conclusão do mandato do prefeito João Campos, não entrou a palavra 'água'. Não existe referência a acesso à água potável na cidade do Recife, é um direito humano fundamental". 

Ela pediu, ainda, mais respeito pelo Legislativo, já que é o Poder que está mais próximo do povo. "Reitero as críticas que foram feitas. O Executivo tem que ter mais respeito pelo Legislativo, nós representamos o povo da cidade do Recife. O vereador é o parlamentar mais próximo do povo, que mais anda pelas ruas, pela cidade, pelas comunidades. A gente sabe onde está faltando água, onde tem esgoto correndo na porta das casas das pessoas. Quando as nossas emendas são tratadas da forma como foram tratadas, quando uma vereadora do Recife apresenta 362 propostas e tem apenas 19 aprovadas é um desrespeito com o povo. Espero que no ano que vem a discussão da LOA seja deliberada em outros ditames, patamares, e com mais respeito à Casa de José Mariano e a importância que ela representa". 

Críticas ao PPA - Ao criticar a tramitação do Projeto de Lei do Executivo número 34/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA), na Câmara Municipal do Recife, a vereadora Liana Cirne (PT) disse que iria fazer um protesto: não pedir destaque na votação de suas emendas. “Não vou pedir destaque porque seria apenas uma discussão conteudística. E sei que, no final, elas continuariam sendo rejeitadas”, disse, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada de forma remota, nesta terça-feira (23).

O Projeto de Lei do Executivo número 34/2021 institui o Plano Plurianual (PPA) do município do Recife para o período de 2022 a 2025. O PPA é quem traz as diretrizes, objetivos e metas do quatriênio (quatro anos) da administração pública municipal para as despesas. Liana Cirne foi a líder na apresentação de emendas ao PPA e a grande maioria delas foi rejeitada. A vereadora fez uma crítica à relação institucional entre os poderes Legislativo e Executivo: “Estou usando a tribuna para consignar que a relação entre os poderes não é saudável nem honrosa a José Mariano. A relação está doentia”, disse.

Ela acrescentou que a forma como o PPA foi elaborado e depois discutido, na Câmara, traz grandes prejuízos, pois não têm contribuições do Poder Legislativo. Ela acrescentou que deixar de destacar as emendas não era uma forma de anuência, mas sim de protesto porque, como está, “não é possível que tenhamos uma relação saudável com o Executivo”. Segundo ela, o Executivo utiliza o Legislativo. “Nós precisamos ter uma oposição fortalecida, que estimule a autocrítica do Poder Executivo”.

Liana Cirne destacou que é importante para a democracia ter um poder limitando o outro. “Da forma como está não há sequer necessidade de o Executivo limitar o Legislativo. E nem o Legislativo tem condições políticas de estabelecer limites ao Executivo”.

Em 23.11.2021