Liana Cirne discute projeto que estabelece novos procedimentos ao licenciamento sanitário

Na reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira (8), a vereadora Liana Cirne (PT) discutiu o projeto de lei do Executivo de número 37/2021, que estabelece novos procedimentos relativos ao licenciamento sanitário no âmbito do Recife. A proposta foi aprovada em primeira votação no plenário, mas a parlamentar pediu cautela na concessão de licenças visto que podem ter consequências futuras no meio ambiente.

O projeto de lei do  Executivo estabelece o Padrão Digital para todos os tipos de processos de licenciamento sanitário, no âmbito da Secretaria de Saúde ou outras que lhe venham a suceder com igual finalidade. Ele estabelece, ainda, que os serviços e estabelecimentos passíveis de licença sanitária e órgãos municipais da Administração Direta e Indireta deverão utilizar, obrigatoriamente, o sistema eletrônico para a tramitação de processos de licenciamento sanitário.

Liana Cirne  demonstrou preocupação com a iniciativa. "Sou a favor da digitalização, utilizar menos papel, mas o projeto me causa receio porque tudo o que facilita a concessão de licença sem ser utilizada tem que ser lido com muita cautela. A nossa cidade é fortemente impactada por mudanças climáticas, poluição. Temos uma especulação imobiliária que é dramática e acabou com a nossa frente de praia".

A vereadora ainda fez um apelo à gestão:. "Que não sejam essas experiências na área ambiental, porque a gente pode vir a colher os frutos do que hoje parece desburocratização, daqui a 10, 15, 20 ou 30 anos serão frutos negativos para a cidade. A responsabilidade de defender o meio ambiente é das gerações presentes".

 

Em 08.11.2021