Planejamento Urbano e Obras aprova Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares

O projeto aprovado tem como objetivo utilizar recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que autoriza o Executivo a doar áreas de propriedade do município, institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Federal "Casa Verde e Amarela" nas condições especificadas. 

A matéria prevê, ainda, que a seleção dos beneficiários dos empreendimentos vinculados ao Programa Federal deve ser feita pelo Poder Público municipal para atender famílias domiciliadas no Recife, obedecendo critérios como: atendimento a famílias desabrigadas, vítimas de desastres naturais; famílias residentes em áreas de risco devidamente reconhecidas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil; famílias residentes em áreas destinadas à implantação de obras públicas e/ou equipamentos públicos e famílias que recebem auxílio moradia do município. 

O presidente do colegiado, vereador Zé Neto, destacou a importância da Comissão de Planejamento Urbano e Obras, "que debate assuntos importantes para o futuro da cidade". Ele também agradeceu ao vereador Alcides Cardoso pelo trabalho realizado. "Independente dos nossos campos políticos serem contrários, Vossa Excelência faz uma oposição propositiva na Casa, pensando no povo do Recife, no avanço da cidade, e eu quero agradecer por todo esse trabalho e dedicação durante esses 11 meses que estamos aqui na Casa. Nós, como representantes do povo, estamos aqui para trabalhar por dias melhores para todos os recifenses". 

Por sua vez, o vereador Alcides Cardoso lembrou que a Comissão já estava no seu 12º encontro e que o debate democrático só engradece o parlamento. "Quero agradecer pela confiança de fazer parte dessa Comissão e dizer que estaremos sempre juntos. É como você falou, apenas de lados opostos, mas juntos pelo melhor que possamos fazer pela cidade e pela nossa população". 

Em 19.11.2021