Planejamento Urbano e Obras emite pareceres pela aprovação a dois projetos de lei do Executivo

Primeira matéria analisada, o projeto de lei de número 31/2021, de autoria do Poder Executivo, objetiva instituir a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SIMHIS, e institui elementos para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS do Município do Recife. Segundo a justificativa da proposição, o prefeito João Campos salientou que o projeto de lei visa a implementação de políticas habitacionais com o objetivo de enfrentar desafios no âmbito do governo municipal, seja pela integração entre os Poderes em suas diversas esferas, seja por meio de desenvolvimentos de planos municipais voltados aos instrumentos urbanísticos habitacionais. “Diante disso, passa-se a seguir os instrumentos normativos que regulamentam as políticas públicas voltadas aos aspectos habitacionais e, que justificam a necessidade de aprovação desse projeto para que possamos melhorar e aprimorar essa política tão importante para o crescimento da sociedade recifense como um todo”. A matéria recebeu 16 emendas, todas do vereador Ivan Moraes (PSOL). Sete foram aprovadas pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras que concedeu parecer pela aprovação ao projeto de lei do Executivo 31/2021.

O segundo projeto de lei do Executivo abordado foi o de número 39/2021 que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar bens imóveis que indica. Segundo o prefeito João Campos, existem atualmente, no Recife, diversos bens imóveis sem destinação específica para uso e serventia da coletividade e outros subutilizados. “Mostra-se necessário aplicar políticas públicas propositivas, feitas por meio de investimento de recursos públicos em ações que permitam, aos cidadãos, beneficiarem-se diretamente de obras e ações do governo municipal. Terrenos baldios e prédios sem uso, além de gerarem despesas de manutenção para o município, desvalorizam seu entorno e frequentemente são alvos de invasão por terceiros”. A proposição recebeu duas emenda, mas ambas foram rejeitadas. O parecer final foi pela aprovação ao projeto original.

Ao finalizar o encontro, o vereador Zé Neto agradeceu o empenho dos demais membros da Comissão. “Quero agradecer as participações de Alcides Cardoso e Chico Kiko e dizer que juntos estamos dando um passo positivo para a construção de uma Câmara cada vez mais altiva e antenada com os interesses da sociedade recifense”. Por sua vez, o vereador Alcides Cardoso reafirmou o compromisso com a cidade. “Estaremos sempre juntos para o melhor de nossa cidade” . O vereador Chico Kiko fez questão de ressaltar que a condução dos trabalhos na Comissão vem sendo altamente positiva para a cidade e reforçou o valor do compromisso social. “Reforço também o meu compromisso com todos da Casa de José Mariano e estarei sempre ao lado das ações que beneficiem a capital pernambucana”.      

Em 05.11.2021