Política Municipal de Cultura e Paz é aprovada pela Comissão da Juventude

O projeto de lei do Executivo número 09/2021 objetiva o desenvolvimento articulado de um conjunto de estratégias inspiradas nos princípios da justiça restaurativa, de forma a abranger a promoção da cultura da paz e o diálogo; a implementação de atividades preventivas e a oferta de serviços de solução autocompositiva de conflitos, norteadas por princípios, diretrizes e objetivos.

Na justificativa da matéria, o prefeito João Campos ressaltou que o Brasil possui hoje uma das maiores legislações penais do mundo e destacou a importância de uma nova proposta para a justiça criminal: a justiça restaurativa. “Esse modelo foi criado na Nova Zelândia e já funciona também na Austrália, na Inglaterra e no Canadá. Traz, em seu cerne, técnicas especiais para a reparação de todo o dano causado pelo crime no âmbito do infrator, da vítima e da comunidade. Cuida-se da participação efetiva do Estado na tentativa de construir acordo com real capacidade para criar pacificação entre os envolvidos no cenário do delito”.

Outra proposição aprovada, foi o projeto de lei Ordinária de número 279/2021, de autoria de Osmar Ricardo (PT), que destina 3% das vagas de trabalho nas licitações e celebração de contratos de obras pela administração direta e indireta do município do Recife para pessoas diagnosticadas com dependência química.

Na proposta, é exigido às empresas contratantes informar as instâncias de governo encarregadas das contratações sobre as vagas disponíveis, bem como sobre os locais, pré-requisitos e as demais informações importantes para efetivar o preenchimento das vagas disponíveis; fazer o uso das vagas no prazo de 30 dias após o informe das disponibilidades ou 72 horas anteriores ao início das atividades contratadas. 

Já o projeto de lei de número 338/2021, do vereador Renato Antunes (PSC), institui no calendário oficial de eventos do município o "Dia Municipal do Quebrando o Silêncio". A proposta estabelece o quarto sábado do mês de agosto para promoção de medidas educativas, preventivas e de enfrentamento ao abuso sexual e à violência doméstica, nos âmbitos familiar e social contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. 

Durante a reunião, o vereador Alcides Teixeira Neto aproveitou para destacar os compromissos dos parlamentares que, diariamente, visitam comunidades do Recife e escutam os pleitos dos moradores, além de participarem das reuniões Ordinárias e das análises dos projetos nas Comissões. A vereadora Natália de Menudo também ressaltou tal comprometimento com o município e afirmou a sua disposição em trabalhar em prol da juventude da cidade. 

Em 05.11.2021