Renato Antunes sugere análise de emendas individuais e diminuição de dotação

“Gostaria de parabenizar o trabalho que foi feito pelos 39 vereadores. Cada parlamentar que se debruçou sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) mostrando que nosso trabalho é técnico e demanda esforço coletivo. Inclusive gostaria de enviar também meus parabéns às equipes de servidores da Casa de José Mariano que desenvolveram um papel muito importante nesse processo”.     

Renato Antunes (PSC) disse que concordava com o vereador Ivan Moraes (PSOL) em relação ao açodamento das discussões das emendas. “O debate foi um pouco ansioso para aprovar e esperávamos de fato que houvesse uma análise onde cada emenda fosse discutida como antes. Fica aqui a sugestão para que nos próximos anos essa lei tão importante seja construída com a presença da equipe técnica da Prefeitura e secretários. Por mais que houvesse emendas com erro de redação ou de constitucionalidade, elas poderiam ter sido aproveitadas”.    

O parlamentar também fez um alerta em relação à dotação de 15% sobre o montante de R$ 6,5 bilhões de reais. “É um valor considerável, quase R$ 1 bilhão de reais como um bolsão para que a Prefeitura possa mexer no orçamento por meio de decreto, sem autorização da Casa. A dotação de 15% é exagerada. A Casa já propôs valor menor. O valor de 10% é até considerável. Poderíamos melhorar essa questão”. 

Sobre as emendas que propôs ao projeto do Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA), o vereador Renato Antunes fez uma análise acerca dos recursos destinados à comunicação da gestão municipal. “Não tenho nada contra a imprensa que tem o dever fundamental de informar e levar o conhecimento, mas eu acho desproporcional disponibilizar R$ 57 milhões de reais para comunicação que a gente sabe que não é democrática, muitas vezes centralizada nos grandes meios de comunicação e não é bem distribuída. Esse valor deveria estar no Gabinete de Comunicação e está na Secretaria de Governo. A desproporcionalidade também é preocupante. A Prefeitura gasta R$ 57 milhões de reais para a publicidade e R$ 37 milhões de reais para a drenagem, por exemplo. Por isso, apresentamos emendas modificativas para que haja um equilíbrio. Sobre as demais emendas de minha autoria, cito as de número 144, 145,146 e 149 onde pedimos um reforço no que concerne ao cuidado com a alimentação escolar. A expansão da rede infantil foi outra emenda rejeitada, assim como a valorização e formação continuada do servidor, sobretudo o da educação”.    

No aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL), lembrou que elabora emendas pedindo a redução da suplementaridade todos os anos. “E todos os anos é rejeitada. Quando a Prefeitura pede autorização à Câmara, ela pede também 15% para mexer sem questionar à Câmara. É um valor alto demais”. O vereador Tadeu Calheiros (Podemos) não concordou com o aumento do orçamento apresentado pela Prefeitura e que, em contrapartida, foi diminuído na área de saúde. “Realmente um absurdo o orçamento ter crescido tanto em um momento pós-pandemia. É o dobro previsto no orçamento anterior. O investimento destinado para a área de saúde, sobre construções e reformas, ficou no valor de R$ 8,2 milhões de reais. No ano de 2020 o valor era de R$ 37 milhões de reais, ou seja, agora são cinco vezes menos. A infraestrutura de saúde diminui enquanto a propaganda aumenta. As emendas de minha autoria de números 154, 156, 160, 161 e 165 versam justamente diminuir o valor da propaganda para a área da saúde”.

A LOA foi aprovada em duas votações, realizadas durante reuniões Ordinária e Extraordinária,  nesta terça-feira, com a duração de sete horas.

 Em 23.11.2021