Saúde aprova projeto do Executivo sobre novos procedimentos de licenciamento sanitário

Primeiro a ser discutido, o projeto do Executivo de número 37/2021 recebeu, da Comissão de Saúde, parecer pela aprovação. A matéria visa estabelecer novos procedimentos de licenciamento sanitário no Recife. O Padrão Digital será utilizado para todos os processos e determina que os serviços e estabelecimentos passíveis de licença sanitária, bem como os órgãos municipais da Administração Direta e Indireta, deverão utilizar, obrigatoriamente, o sistema por meio eletrônico para tramitação de licenciamento sanitário. “O projeto tem por missão a implantação de novas tecnologias, de modo a dar agilidade, transparência, eficiência e segurança no licenciamento sanitário legitimando direitos e deveres do cidadão. Trata-se de importante marco na modernização dos procedimentos administrativos com aperfeiçoamento da prestação de serviços ofertados pela Secretaria de Saúde”, justificou o prefeito João Campos.              

Após a análise da matéria do Executivo, foram apreciadas as proposições de autoria de diversos parlamentares. O projeto de lei 274/2021, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), aprovado pela Comissão,  obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres a expor, em espaço específico, produtos alimentícios recomendados para pessoas com doença celíaca e com intolerância à lactose. Também aprovado o de número 311/2021, do vereador Doduel Varela (PSL), que dispõe sobre o direito das lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Recife.

De autoria da vereadora Michele Collins (PP), o projeto 317/20021 dispõe sobre instruções de segurança e saúde no trabalho para os profissionais da Guarda Municipal do Recife. Recebeu aprovação do colegiado. O projeto 321/2021, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), dispõe sobre a instalação de placas informativas com orientações sobre a prática de atividades físicas e o uso correto dos equipamentos de ginástica em todas as academias públicas ao ar livre do Recife. Também aprovado. O último projeto apreciado foi de número 322/2021, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que recebeu parecer pela aprovação. A matéria objetiva instituir a “Política de Cuidados com o Pé Diabético” no Recife.   

Em 05.11.21