Segurança Cidadã aprova criação de Frente Parlamentar para discutir armamento da Guarda Municipal

Reunida pela segunda vez esta semana, a Comissão de Segurança Cidadã da Câmara do Recife discutiu e aprovou o projeto de resolução número 36/2021, que institui no âmbito da Casa, a Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife. A reunião extraordinária da Comissão ocorreu na manhã desta quinta-feira (11), por videoconferência, e contou com a participação do presidente do colegiado, vereador Dilson Batista (Avante), além dos vereadores Fabiano Ferraz (Avante) e Hélio Guabiraba (PSB).

Um dia após a distribuição da proposição para emissão de parecer, o relator da matéria, vereador Hélio Guabiraba (PSB) apresentou o relatório opinando pela aprovação. Segundo ele, “o projeto é importante para o bem da nossa cidade e para que a Guarda Municipal possa trabalhar com mais segurança”. O projeto de resolução número 36/2021 é de autoria do vereador Fabiano Ferraz e coautoria de Doduel Varela (PSL), Dilson Batista e Waldomiro Amorim (SD).

De acordo com a proposição, a finalidade da Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife é “criar um espaço de debate e consequente aperfeiçoamento da legislação, no que concerne à segurança pública e à proteção dos agentes de segurança, condizente com atribuições que exercem”.

Constam também no projeto de resolução como objetivos desta Frente Parlamentar: discutir a necessidade e os requisitos para o uso de arma de fogo por guardas municipais que exerçam atividades com risco de vida; realizar estudos sobre as consequências da autorização do porte de armas nos municípios; definir os casos em que a arma poderá ou não ser utilizada, dentre outros.

O presidente da Comissão de Segurança Cidadã, Dilson Batista, agradeceu a participação de todos e ao trabalho realizado pelo vereador Hélio Guabiraba para emissão do parecer ao projeto, em cerca de 24 horas. “O trabalho desta Frente Parlamentar trará bons frutos para a segurança do Recife. Não tenho dúvidas de que o prefeito João Campos terá um bom entendimento nesta questão”.

A opinião foi compartilhada pelo vereador Fabiano Ferraz que se afirmou satisfeito com os trabalhos realizados pelo colegiado. “Parabéns pela celeridade para emissão do parecer a este projeto de resolução, que é o pontapé inicial para um grande debate”.

Durante a reunião, o presidente da Comissão realizou a distribuição de um projeto de lei para análise e emissão de parecer. O próximo encontro do grupo está marcado para ocorrer no dia 17 deste mês, às 10h.

Em 11.11.2021