Segurança Cidadã aprova programa de combate à violência doméstica

Aprovado com emenda supressiva, o projeto de lei Ordinária de número 244/2021 do vereador Doduel Varela, institui o Programa "Tempo de Despertar", que trata de uma parceria da Prefeitura com o Poder Judiciário e o Ministério Público para prevenir e combater a violência doméstica reduzindo a reincidência; conscientizar os homens de que determinados atos caracterizam violência contra a mulher e desconstruir o aprendizado de dominação e poder sobre a mulher. 

Se aprovada pelo Executivo, a lei será aplicada a homens autores de violência contra a mulher que estejam com inquérito policial e/ou processo criminal em andamento no Poder Judiciário da Comarca do Recife. Já homens que estejam com a liberdade cerceada, acusados de crimes sexuais, dependentes químicos com comprometimento, portadores de transtornos psiquiátricos e autores de crimes dolosos contra a vida não poderão participar do Programa. 

Frente Parlamentar - Amplamente discutida pela Comissão de Segurança Cidadã nos últimos encontros para ir à votação no plenário, a Frente Parlamentar para Discussão Acerca da Concessão do Porte de Arma de Fogo aos Agentes de Segurança do Recife foi ressaltada pelo vereador e presidente do colegiado, Dilson Batista (Avante), no encontro do colegiado. Ele agradeceu ao vereador Fabiano Ferraz (Avante) pela iniciativa do projeto de resolução. 

"Vamos discutir a importância do armamento da Guarda Municipal do Recife junto a vários órgãos de segurança pública e especialistas na área. Entendemos a importância dessa resolução, que a Frente Parlamentar é de suma importância para que possamos trazer elementos suficientes para que o prefeito do Recife, no momento oportuno, possa armar a Guarda, bem como trazer melhorias de fundamental importância como aspectos de condição de trabalho do profissional de segurança pública para desempenhar o seu papel", pontuou o vereador.

Em 17.11.2021