Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprova projeto de lei e se reúne com técnicos da PCR

O projeto de lei 325/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), foi analisado e recebeu parecer favorável da Comissão. Ele dispõe sobre a criação de uma campanha educativa para o trânsito chamada “Vida no Trânsito, Pedestre Idoso Seguro”, que visa reduzir os acidentes, sobretudo com as pessoas da chamada terceira idade, e garantir uma mobilidade urbana qualificada.

Já o projeto de lei de número 370/2021, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), foi distribuído para emissão do parecer e o relator escolhido foi o vereador Tadeu Calheiros. O projeto de lei prevê a gratuidade, no sistema de transporte público coletivo, para a população de baixa renda e também para as pessoas portadoras da imunodeficiência adquirida HIV.

Na sequência, o vereador Tadeu Calheiros anunciou a presença de representantes do Poder Executivo, na reunião realizada de forma virtual, para debater o projeto de lei do Executivo PLE 42/20221, que define a Política Municipal de Mobilidade Urbana e institui o Plano de Mobilidade Urbana do Recife. Nesse momento, foram anunciados os nomes da gerente geral de Mobilidade Urbana da Autarquia de Transporte e Trânsito Urbano do Recife (CTTU), Marília Pina; e do  gerente geral de Apoio Jurídico do Instituto Pelópidas, Luciano Araújo.

Marília Pina lembrou que o PLE 42/2021 foi entregue à Câmara Municipal do Recife no dia 18 de outubro e fez uma retrospectiva sobre a elaboração da matéria. “O Plano começou a ser trabalhando em 2015, com ampla participação popular e do Conselho Municipal. Foi um processo longo para chegarmos a até a este estágio e avaliação e possível aprovação”. Ela disse que o Plano Municipal vai contemplar outros projetos, que farão o detalhamento de propostas, apresentará um manual gráfico com indicadores e metas, programas de ações, objetivos a serem alcançados e propostas de implantação cicloviárias.

Luciano Araújo reforçou que a elaboração do Plano Municipal é fruto de um processo interno de participação social, com diversos segmentos da sociedade e que não se trata de uma lei sobre o trânsito. “O Plano vai instituir leis sobre o trânsito. O que norteou os trabalhos foi o princípio de que a vida é uma bem maior e por isso a segurança na mobilidade é a base de fundamento do plano”. A segurança na mobilidade, segundo ele, estará presente em diversas partes do projeto de lei como diretriz, objetivo, e desenvolvimento de política pública setorial especifica, voltada inclusive para garantir a segurança na mobilidade dos mais idosos.


Em 01.12.2021