Acessibilidade e Mobilidade Urbana realiza reunião e aprova dois projetos de lei

O primeiro projeto de lei aprovado foi o PLO 370/2021, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que institui a gratuidade (Passe Livre) no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda portadoras do Vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS).

O projeto de lei recebeu parecer favorável do relator Tadeu Calheiros. Ele entendeu que pessoas que comprovarem ter renda mensal de até um salário mínimo e meio e precisar usar até 30 passagens por mês, para deslocamento para local de distribuição de medicamentos, tem direito à gratuidade.

O segundo projeto de lei aprovado foi o PLO 383/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz, que dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público intramunicipal para indicar a localização do “ponto cego” aos ciclistas e motociclistas. A análise do parecer do projeto de lei foi feita pelo vereador Júnior Tércio (Podemos), que também foi favorável à proposta.

Fabiano Ferraz anunciou que na próxima segunda-feira, 20 de dezembro, será a última reunião do colegiado e terá a participação de alunos do Colégio Conhecer. “Eles estão querendo discutir um projeto de lei que eles mesmos elaboraram, sobre ciclismo, chamado “Pedal em Ação”, afirmou.


Em 13.12.2021.