Alcides Cardoso debate projeto de lei do Executivo 47/2021

Durante a primeira discussão do projeto de lei número 47/2021, de autoria do chefe do Poder Executivo, o vereador Alcides Cardoso (DEM) debateu os pareces das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Desenvolvimento Econômico e; de Planejamento Urbano, opinando pela aprovação da matéria. “Mais uma vez o Poder Executivo trata a Câmara Municipal do Recife sem consideração, pois o projeto não traz todas as informações necessárias para nossa análise”, disse.

O debate ocorreu na reunião Ordinária desta segunda-feira (6), realizada de forma virtual, pela Câmara Municipal do Recife. O PLE 47/2021, que foi aprovado por 33 votos a favor e nenhum contrário, institui o ReCentro, um plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos bairros do Recife, Santo Antônio e São José.

Quando Alcides Cardoso propôs o debate estava em análise não só os pareceres das comissões como também as emendas 01, 02 e 03, de autoria do vereador Paulo Muniz (Solidariedade); as emendas 04, 05 e 06, de autoria do vereador Ivan Moraes e da vereadora Dani Portela (ambos do PSOL) e; a emenda 07, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT) foram rejeitadas pelas quatro comissões onde tramitou antes de chegar ao plenário. “Os meus argumentos, contrários ao projeto de lei, também apresentei na Comissão de Obras”, disse Alcides Cardoso.

Alcides Cardoso, também lamentou a rejeição das emendas e disse que quando um vereador apresenta uma sugestão é porque ele quer “melhorar a proposta”. O vereador lembrou que o projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal do Recife sem a devida nota técnica que diria “onde o Recife iria abrir mão de seus investimentos para aplicar neste projeto”.

A opinião do parlamentar, ao não encaminhar essa nota técnica, em anexo ao projeto de lei, o prefeito João Campos estaria desconsiderando o Poder Legislativo. Outra informação que, segundo ele, não consta do projeto de lei “é um estudo de impactos dos incentivos fiscais, que deveriam estar contemplados no documento, nas contas da Prefeitura”.

Em 06.12.2021.