Alcides Cardoso repercute decisão do TCE sobre tablets para ensino público

Alcides Cardoso lembrou que, desde setembro, vem cobrando, no plenário virtual da Câmara, e nas suas redes sociais, a entrega dos equipamentos para os estudantes, além de questionar as irregularidades apontadas na suspensão da licitação. “Infelizmente, a Prefeitura do Recife vem penalizando milhares de alunos, que já tiveram um prejuízo enorme por conta dos efeitos da pandemia da covid-19 na educação”, disse.

O vereador ressaltou que várias datas foram dadas pela gestão para a entrega dos equipamentos e não foram cumpridas. Primeiro, disse ele, o prazo para que 42 mil tablets estivessem nas mãos dos alunos era até o final de julho, a fim de coincidir, justamente, com a retomada das aulas presenciais, o que não ocorreu. Depois, acrescentou, a Prefeitura anunciou um novo período, que foi o final de agosto. Novamente, o prazo não foi cumprido.

“Após meu questionamento no dia 13 de setembro, nesta tribuna da Casa de José Mariano, a Administração informou que no início de outubro resolveria a situação. Entretanto, mais uma vez, não deu certo.  Como eu já havia adiantado ao monitorar essa licitação, o atraso iria durar ainda mais porque o processo foi negligenciado pela gestão desde o início. A gestão, inclusive, já havia anulado, em setembro, o empenho de R$ 37,6 milhões de reais, referente a 40 mil tablets”.

O vereador acrescentou, ainda que, como afirmou a conselheira do TCE, Teresa Duere, na medida cautelar, o descumprimento dos prazos foi causado pelas irregularidades na licitação e pela insistência da Secretaria de Educação do Recife em não desclassificar a empresa vencedora, ignorando que ela não apresentou o certificado da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que não havia obedecido os prazos do edital. “Ainda em setembro, cobrei informações à gestão sobre o cronograma de entrega dos tablets e as razões para o atraso, que ficam claras na suspensão da licitação pelo TCE”.

Outro ponto levantado pelo vereador foi a qualidade dos equipamentos que serão entregues ao alunos. “Também questionei se os aparelhos eram certificados pela Anatel e se existia assistência técnica na cidade para possíveis reparos. Naquela altura, era uma preocupação minha a qualidade desses equipamentos. E o que eu temia ocorreu: agora não temos sequer previsão de entrega dos equipamentos para os nossos alunos”.


Em 07.12.2021.