Ana Lúcia diz que empresa de merenda atrasa salários de profissionais

Uma empresa responsável pelas merendas da rede de ensino municipal recebe os recursos da Prefeitura, mas não realiza o pagamento devido às merendeiras contratadas. Foi essa a denúncia que a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) levou à tribuna virtual da Câmara do Recife durante a reunião plenária remota desta segunda-feira (13). De acordo com a parlamentar, as profissionais ainda não receberam os vencimentos deste mês.

“Todas as merendeiras da RC Nutry, empresa contratada da Prefeitura do Recife, estão sem receber seus salários. E isso não é uma exceção. Esses atrasos têm acontecido mensalmente”, afirmou. “Conversamos com a Secretaria de Educação, que diz que não há atrasos em relação à empresa. Quero pedir aos órgãos competentes, ao Ministério do Trabalho e à Procuradoria da Prefeitura, que olhem esse contrato. Não é possível que as merendeiras tenham que pagar para trabalhar. Nem a passagem de ônibus elas estão recebendo”.

A parlamentar teceu críticas ao regime de contratação das profissionais e pediu que o Executivo desse um ultimato à prestadora de serviço. “Esse contrato é perverso. É intermitente, não dá garantia nenhuma de direitos: elas não têm direito a 13º salário e a férias”, relatou. “Deixo aqui este apelo para que a Secretaria de Educação diga a essa empresa que ou ela cumpre ou ela irá perder esse contrato. Isso, no mínimo, já está ferindo direitos humanos dessas mulheres que, em sua maioria, são mães de família”.

Rateio do Fundeb – Ana Lúcia também solicitou que a Prefeitura repasse aos profissionais da educação municipal, na forma de abono, o saldo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na regra atual, 70% dos recursos do Fundo devem ser utilizados no pagamento desses profissionais, e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias.

A vereadora citou as dificuldades da pandemia ao solicitar o rateio do saldo do fundo. “Há quase dois anos, os profissionais da educação tiveram que dar aula de casa, gastando do seu bolso com internet, energia elétrica e equipamentos. Tudo isso com um salário que não é grande e que está sem aumento há mais de dois anos”, justificou. “O Recife cumpre, com a legislação nova, os 70% de pagamento aos trabalhadores da educação. Mas é possível chegar a 100%. O Recife, historicamente, fecha o ano com um saldo. Vamos olhar essa pauta com urgência”.

Em 13.12.2021