Câmara do Recife prestigia lançamento de primeira parceria público-privada para estimular habitação no centro

“É um projeto ousado e inovador, que propõe ocupar o centro do Recife com moradias, habitando e garantindo novos usos à região. Quando a proposta chegar à Câmara iremos analisar com responsabilidade, contribuindo para que o Recife possa avançar no processo de melhoria do nosso centro histórico”, afirmou Romerinho Jatobá

O objetivo do Recentro é produzir, no mínimo, 450 unidades habitacionais prioritariamente na área central da cidade, voltadas para famílias com renda máxima de 3 salários mínimos. A proposta considera a Locação Social como mais uma alternativa de acesso à moradia digna e vê a habitação como um dos elementos estruturadores da requalificação urbana do Centro. Parceria entre a Prefeitura do Recife, a Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), e o Ministério do Desenvolvimento Regional, a iniciativa vai garantir a contratação dos estudos de viabilidade da PPP, que definirão o melhor caminho para sua implantação.

A parceria público-privada integra o Recentro, programa para revitalização do Centro lançado em novembro pelo prefeito João Campos. Os imóveis que serão objeto dos estudos - todos públicos - estão localizados prioritariamente nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. A ideia é definir a vocação de cada um e apontar a melhor forma de atrair a iniciativa privada para o processo, que envolverá a requalificação das unidades já existentes e a construção de novos empreendimentos, tendo sempre em vista seu uso para Locação Social.

A modalidade, utilizada há muitos anos em diversos países da União Europeia, consiste na oferta de unidades habitacionais para aluguel, por parte do Poder Público, com valores subsidiados, para a população de baixa renda. A ideia da PPP é minimizar o comprometimento da renda familiar para evitar o ônus excessivo com aluguel (um dos principais componentes do déficit habitacional no Brasil), que ocorre quando a família precisa gastar mais de 30% da renda com a moradia.

Os estudos de viabilidade, divididos em quatro grandes blocos temáticos - Planejamento e Gestão do projeto; Jurídico-Institucional; Técnico-Operacional; e Econômico-Financeiro -, serão financiados pela Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP Caixa), e deverão durar cerca de 12 meses.

O diferencial desta modalidade de contrato é que os estudos técnicos não vão gerar ônus e/ou despesas aos cofres públicos do Recife. No entanto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI) e da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas (Sepe), está lado a lado com o time de consultores e especialistas, juntamente com técnicos dos Ministérios da Economia e de Desenvolvimento Regional, que vai coordenar os levantamentos, gerenciar as atividades e fornecer informações complementares aos especialistas e à consultoria. A empresa concessionária que vencer a licitação da PPP ficará responsável por ressarcir todo o valor dos estudos à Caixa Econômica.

Com o edital de licitação para a PPP estruturado, o projeto será colocado em consulta pública e encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vencidas essas etapas, será lançado o edital de concessão, com perspectiva de assinatura do contrato em 2023.

Na PPP, o parceiro privado deverá ser o responsável pelos serviços de manutenção predial e gestão condominial, patrimonial, além dos aluguéis. A proposta quer ainda incentivar o uso misto nos imóveis, incluindo habitação, comércio e equipamentos sociais, estimulando o conceito de “fachada ativa”, que permite maior interação entre o espaço privado de uma edificação e a calçada.

Em 21.12.2021