Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova projetos do Executivo

Três projetos apresentados pelo Poder Executivo do Recife foram discutidos durante uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal nesta sexta-feira (3). Presidido pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), o colegiado acolheu os pareceres pela aprovação formulados pelos relatores das propostas. As matérias tratam de temas que vão do incentivo a atividades que preservem imóveis do sítio histórico da cidade a mudanças no Porto Digital.

Luiz Eustáquio foi o relator do projeto de lei do Executivo nº 47/2021, uma das propostas em pauta. Por meio dele, a Prefeitura visa a criar o RECENTRO, um plano de incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias para fins de interesse social, construções ou intervenções destinadas à recuperação, renovação, reparo ou manutenção de imóveis situados no sítio histórico dos bairros do Recife, Santo Antônio e São José.

“O projeto possibilita a promoção do empreendedorismo nesses bairros, além de estimular moradias de interesse social. É importante ressaltar que a proposta apresenta expectativas em relação aos benefícios positivos da dinamização local, refletindo um processo de retomada econômica pós-pandemia, decorrente do aumento da circulação de pessoas, bens e serviços”, disse o presidente da Comissão. “O impacto se dará na arrecadação de impostos e na geração de emprego e renda. fortalecendo a economia local de forma aliada à importante história comercial da região”.

Eustáquio apresentou, também como relator, um parecer pela aprovação ao projeto de lei nº 48/2021, que dispõe sobre a utilização, pela Prefeitura, de programas e sistemas de computador “abertos” – isto é, cujo código-fonte é disponibilizado gratuitamente. A propositura altera uma lei de 2001 para criar mais uma exceção para o uso de programas e sistemas “fechados”, que não disponibilizam seus códigos-fonte, quando se tratar de expansões, complementos ou novas versões daqueles que já são utilizados. Além disso, a matéria prevê que todos os programas e sistemas devem ser compatíveis com as plataformas disponíveis na Empresa Municipal de Informática (EMPREL).

Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Alcides Teixeira Neto (PSB) e Zé Neto (PROS). Este último foi o relator de um parecer pela aprovação do projeto de lei do Executivo nº 41/2021, que modificam detalhes da gestão do Porto Digital. Caso a novidade seja aprovada em plenário, a habilitação de empresas para o programa deixará de ser feita pela autoridade fazendária, passando a ser competência do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital.

“As modificações têm o fito de aperfeiçoar o funcionamento do programa de incentivo ao Porto Digital, sofisticando aspectos relevantes de sua operacionalidade”, analisou Zé Neto em seu parecer, sem deixar de tecer elogios ao Executivo. “Convém reconhecer que o prefeito do Recife tem acomodado a ciência e a tecnologia em uma privilegiada posição na sua gestão. Esse projeto atende as necessidades de um setor importante para o nosso município”.

Em 03.12.2021