Comissão de Educação encerra trabalhos de 2021 em reunião com ADIs

“Fechamos o ano com 234 projetos recebidos no seio da comissão, discutindo e encaminhando 197 deles. Quero agradecer o empenho de todos os vereadores que, muito bem assessorados por suas equipes, fizeram a devolutiva dos projetos. Os parlamentares encaminharam e deram respostas aos autores das propostas e à sociedade”, celebrou Ana Lúcia.

Contando também com a presença virtual da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a Comissão debateu pareceres a 15 matérias que tramitam na Casa de José Mariano, dentre projetos de lei e projetos de decreto legislativo. O colegiado acatou 11 dos pareceres, todos pela aprovação. As outras quatro propostas receberam pedidos de vista.

Reconhecimento pedagógico – As auxiliares de desenvolvimento infantil Audilea Ferreira, Carmem Lúcia Mascarenhas e Rebeca Xavier procuraram a Comissão de Educação para tratar da luta pelo reconhecimento pedagógico da categoria. A mudança implica na exigência de formação pedagógica para exercer o cargo público, cuja função é atender crianças da educação infantil, auxiliar professores e executar atividades pedagógicas e recreativas.

Na reunião, Ana Lúcia lembrou que o pleito já foi incluído no Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife, sancionado em 2020. “As ADIs participaram muito desse debate e imprimiram as pautas dela ali. O Plano é uma versão completa do que a gente tem pautado para a educação infantil no nosso município, sobretudo para a primeiríssima infância. A gente percebe na rede que boa parte dos ADIs já tem um nível superior. Essa não é uma luta que vai desmerecer o professor”.

Cida Pedrosa também demonstrou apoio à demanda. “Eu acho que o pleito é justíssimo. O que se busca é o reconhecimento legal, porque na prática isso já acontece. Elas podem contar conosco. Nós iremos votar com muita felicidade no projeto. Iremos debatê-lo e apoiá-lo”.

Segundo Audilea Ferreira, a mudança é uma cobrança antiga dos ADIs. “O nosso reconhecimento pedagógico nada mais é do que garantir na educação infantil profissionais adequados para compor as equipes com os professores. Está no plano municipal da Primeira Infância e é uma meta desse plano e isso já era para ter entrado em vigor. É uma luta de mais de 15 anos”.

Para Rebeca Xavier, é preciso vontade política para que a pauta seja concretizada. “Do ponto de vista legal, o nosso cargo é irregular, já que para estar dentro de sala de aula é preciso formação pedagógica. A nossa luta é pelo fortalecimento da educação do Recife. É um ganho de qualidade sem impacto financeiro”.

De acordo com o grupo de auxiliares, uma minuta de projeto de reconhecimento pedagógico já se encontra sob a análise da Procuradoria do município, mas não há informações sobre o os planos da Prefeitura para tirar a ideia do papel. A Comissão de Educação se comprometeu a enviar um ofício para o Executivo para solicitar respostas sobre o andamento do projeto.

Em 14.12.2021