Comissão de Planejamento Urbano e Obras aprova parecer favorável ao RECENTRO

Um plano que alia incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias de interesse social e preservação do patrimônio histórico dos bairros do Recife, de São Antônio e de São José. Batizada de RECENTRO, a ideia consta no projeto de lei do Executivo nº 47/2021, analisado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife nesta sexta-feira (3). Presidido pelo vereador Zé Neto (PROS), o colegiado votou pela aprovação do plano em uma reunião promovida por videoconferência.

O relator do projeto foi o próprio Zé Neto, que destacou os aspectos positivos do RECENTRO. “A proposição enuncia diversas medidas legais e administrativas criadas para incentivar atividades econômicas por meio de benefícios fiscais. Além disso, o texto tenciona multiplicar os espaços reservados à moradias de interesse social, bem como determina providências a serem tomadas em benefício de imóveis da zona especial do patrimônio histórico-cultural”.

Durante a reunião, o vereador Alcides Cardoso (DEM) votou pela aprovação da matéria, mas não deixou de tecer críticas à gestão pela falta de um documento que permitiria analisar como os benefícios fiscais concedidos afetarão os cofres públicos. “O projeto visa a estimular a abertura de novos negócios e a recuperação de imóveis com fins residenciais, dando uma nova cara ao coração da nossa cidade. Porém, é fundamental ressaltar a ausência da nota técnica nº 8, que trata do estudo de impacto de implantação dos incentivos fiscais contemplados no projeto de lei. A Prefeitura desconsidera esta Casa Legislativa ao não apresentar todas as informações necessárias para o correto entendimento desse importante projeto”.

O vereador Wilton Brito (PSB) também participou do encontro virtual e declarou apoio à proposta da Prefeitura. Após a análise das comissões temáticas, o projeto do RECENTRO será votado em reunião plenária.

Em 03.12.2021