Dani Portela destaca necessidade de vagas em creches

Dani Portela é educadora e defendeu o acesso à educação desde a primeira infância. Disse que trata-se de um “direito que deve ser assegurado às crianças através de vagas suficientes em creches custeadas pelo poder público”. Ela continuou citando a Carta Magna e ressaltou que o artigo 211, determina que, para garantir esse direito, “os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a União devem se organizar em regime de colaboração. Onde, de acordo com o parágrafo segundo deste artigo, os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil”.

A vereadora também lembrou a lei municipal número 18.769/2020 que institui o Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife. De acordo com ela, o artigo quarto, afirma como um eixo estratégico a ampliação das vagas na educação infantil, garantindo o direito à permanência dessas crianças.

Citou, ainda, o Plano Plurianual (PPA)  e a Lei Orçamentária Anual (LOA), afirmando que nestas legislações também fica claro o objetivo da gestão de garantir educação, saúde, assistência social e lazer para a primeira infância, que compreende crianças de 0 a 6 anos. “Em nosso município, noto uma incongruência entre o que é pensado institucionalmente, pelo Poder Executivo, e o que de fato é feito por essa administração”, lamentou.

“Segundo um levantamento feito por oito conselhos tutelares da cidade, são quase quatro mil crianças sem vagas nas creches municipais”, destacou a  vereadora. Ela salientou, então, que esta questão prejudica famílias que precisam trabalhar e não têm onde deixar as crianças, sobretudo as mães, “muitas trabalhadoras informais e mães solo, têm que sair diariamente para garantir o seu sustento e para isso, precisam ter acesso a um serviço público que garanta o cuidado e segurança dessas crianças”.

Outro ponto abordado pela parlamentar, diz respeito a questões que afetam as crianças que estão fora da creche. “Em entrevista ao Brasil de Fato, a pedagoga Thaís Santiago, fala que é nas creches que são trabalhadas habilidades e competências que vão facilitar a adaptação da criança nos próximos anos escolares e na vida escolar. Ou seja, são quatro mil crianças que vão ter um déficit em suas vidas escolares”.

Dani Portela ressaltou que a Prefeitura anunciou o projeto Infância na Creche, prevendo até 2024, sete mil novas vagas para o ensino infantil na pré-escola. “[O projeto] tem um grande potencial, mas não podemos viver de promessas. Eu me comprometo aqui em seguir pautando e acompanhando esse projeto para que as crianças do nosso município possam de fato ter acesso a uma educação inclusiva, digna e universal”.

Em 07.12.2021