Dani Portela parabeniza amplo debate sobre o Plano de Mobilidade Urbana do Recife

"Parabenizo a iniciativa desta Casa de debater amplamente, e o relator desse projeto, vereador Rinaldo Júnior (PSB), que fez o exercício de sentar com os vereadores e ampliar o debate que já vinha acontecendo com a sociedade civil, com a Ameciclo e vários outros atores e atrizes de vários setores. O Plano de Mobilidade é importante para que o Recife seja uma cidade melhor", afirmou a vereadora. 

Dani Portela fez duas considerações sobre o projeto de lei do Executivo apresentado à Casa de José Mariano em 18 de novembro. "O projeto chega na Casa após um longo processo de planejamento participativo de 2012. São quase 10 anos desde quando foi sancionada a Lei federal 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e parece que esse PLE só foi enviado para essa discussão por dois motivos: o primeiro é a pressão de uma norma superior que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a aprovar seus próprios planos de mobilidade urbana, isso foi determinado como prazo máximo para 12 de abril de 2022; e o segundo é a existência do Plano em Política Municipal para esta área ser apresentado como condição para o acesso a alguns recursos financeiros da União, para ações de infraestrutura viária de mobilidade urbana", disse. 

A quantidade de emendas aprovadas também foi um dos temas discutidos pela vereadora, que ressaltou o diálogo como forma prioritária para a construção delas. "Eu gostaria de ressaltar o número de emendas aprovadas de maneira democrática por vereadores da base e da oposição, mas que o mais interessante é que essas emendas não foram construídas pelo mandato A, B ou C, foram construídas em diálogo e isso ressalta uma função prioritária das vereadoras e dos vereadores, que é fazer essa ponte com a organização popular, como a Ameciclo, como o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Informais". 

Dani Portela chamou atenção para a emenda modificativa de número 77, de autoria conjunta dela e do vereador Ivan Moraes (PSOL). "A vereadora Michele Collins falou em votar contrário e eu queria fazer um fraterno debate e uma pergunta: Por que todas as vezes que se destaca mulheres negras, LBTs, e com deficiência, vereadores desta Casa precisam se colocar contrários?", questionou. "O Projeto já prevê a promoção de estratégias de enfrentamento de violência de gênero no transporte público que, infelizmente, é um lugar muito inseguro para várias mulheres. Todas as cidadãs têm direito a uma cidade segura para nossas vidas". 

Para justificar sua fala, a parlamentar apresentou dados da desigualdade de gênero. "Ela se faz muito presente, 69% das mulheres já foram alvo de olhares insistentes, cantadas inconvenientes ou assédio sexual ao se deslocarem para o trabalho; 35% delas foram importunadas sexualmente dentro dos transportes; 67% delas são negras, que revelam já terem sido assediadas em situação de racismo dentro dos coletivos e 54% das mulheres LBTs já sofreram importunação sexual dentro do ônibus. Em 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou o quanto esse quadro é alarmante: 43% dos casos mais graves de agressão sofridas por mulheres acontecem nesses deslocamentos. A maioria das violências acontecem dentro das casas, mas a cidade nem sempre é segura quando elas saem", informou. 

A vereadora também comentou a quantidade de emendas apresentadas pela bancada do PSOL que foram aprovadas. "Tivemos um número considerável de emendas aprovadas e eu queria dizer que a gente precisa tentar compreender quais os bons frutos desse projeto, mas reafirmo a importância dele e saúdo a forma cuidadosa com que todas as comissões realizaram a análise de emendas, especialmente as disposições que tiveram com as emendas sugeridas não só por mim, mas pelo conjunto de vereadores desta Casa. Das 14 protocoladas por nós, do PSOL, foram 10 aprovadas, o que mostra a nossa satisfação com o trabalho no sentido de redução das desigualdades na cidade", finalizou. 

Em aparte, o vereador Alcides Cardoso (DEM) comentou que a matéria do Executivo tramitou no prazo de 15 dias. "A mobilidade é importante para a cidade, jamais votarei contra isso, mas a gente tem que discutir mais um pouco. Eu acredito que 15 dias foi muito pouco e não teve pedido de dispensa de prazo. Como vai até abril de 2022, a gente poderia ouvir mais pessoas, fazer audiências públicas, o que eu realmente não vi, e vale ressaltar que a cidade é inserida na Região Metropolitana e, portanto, o Plano de Mobilidade deve retornar a esta Casa para a adequação com o Plano de Desenvolvimento Urbano, que ainda não foi finalizado pelo governo do Estado". 

Em 13.12.2021