Direitos da Mulher faz balanço das ações e destaca nota de apoio a Maria Eduarda

Estiveram acompanhando os trabalhos as vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB), presidente da Comissão,  Ana Lúcia (Republicanos) e Dani Portela (PSOL). Cida Pedrosa fez uma prestação de contas das atividades do colegiado. “Realizamos 17 reuniões, sendo 13 ordinárias, uma reunião de instalação, duas reuniões públicas e uma reunião extraordinária. Analisamos 39 projetos distribuídos para relatorias; uma visita ao Centro de Referência Clarice Lispector. Tivemos três requerimentos e um projeto de lei da Comissão que foram aprovados em plenário”.

 A parlamentar disse ainda que o ano terminava com uma notícia de violência doméstica que tomou o noticiário nacional. “Estamos finalizando o ano com a notícias triste de Maria Eduarda Marques de Carvalho. São muitas as ‘Marias Eduardas’ e esse caso chama muita atenção e nos choca por demais.  Pedro Eurico era uma autoridade que comandava a política de Direitos Humanos do Estado e que estava ligada à temática desde a sua formação. Temos que estar atentas. Vamos elaborar uma nota que será assinada com a Comissão de Direitos Humanos e da Mulher”. O objetivo é encaminhar o documento para o governo de Pernambuco.

A vereadora Dani Portela disse que era preciso uma investigação justa e célere diante do caso de Maria Eduarda. “O que tem me incomodado muito é que diante da exoneração de Pedro Eurico, no mesmo ato, veio a nomeação do senhor Eduardo Gomes de Figueiredo. Isso nos causa um desconforto porque ele atuou como advogado de Pedro Eurico nesse caso específico da violência doméstica familiar, como no divórcio. Precisamos cobrar uma resposta do Estado porque essa nomeação não é oportuna”.

 Projetos aprovados – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher  também analisou sete proposições, concedendo parecer pela aprovação a seis delas. O primeiro projeto de lei analisado, e aprovado, foi o de número 354/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante), que dispõe sobre a comunicação, pelos condomínios residenciais do Recife, aos órgãos de Segurança Pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra os grupos que especifica. “Desde o advento da pandemia do novo coronavírus, as pessoas passaram a ficar mais tempo em casa. Tal fato elevou a preocupação com a violência doméstica. Isso porque só no primeiro semestre de 2020, o Brasil registrou 648 feminicídios; e as denúncias ao disque180 subiram em 40%, segundo levantamento da Revista ISTOÉ”, justificou Fabiano Ferraz.

 De autoria do vereador Doduel Varela (PSL), o projeto de lei número 219/2021 veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis Federais nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e nº 13.104, de 9 de março de 2015 (Lei do Feminicídio), no âmbito do Recife. Segundo o autor, os tipos de violência doméstica englobam também violência psicológica, agressão verbal e relacionamento abusivo. “Faz-se necessário, então, que o Poder Público una esforços com toda a sociedade para tomar medidas eficazes, capazes de diminuir a violência contra as mulheres”. O projeto foi aprovado pela Comissão.

O próximo projeto abordado foi o 346/2021, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), o qual pretende implementar um cadastro preferencial da mulher como beneficiária dos programas habitacionais destinados à população de baixa renda no Recife. “É importante registrar que o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, já destinou mais de 80% das moradias para as mulheres, o que atesta a importância da inclusão de gênero em programas sociais”, justificou a vereadora Michele Collins. A matéria foi aprovada.

A vereadora Cida Pedrosa foi relatora de três matérias. A primeira, 367/2021 da vereadora Liana Cirne (PT), institui, no Recife, a Campanha “Outubro Rosa” de conscientização para a prevenção do câncer de mama. “Podem ser desenvolvidas atividades como iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa; promoção de palestras, eventos e atividades educativas de conscientização para a prevenção do câncer de mama e veiculação de campanhas de mídia”, justificou Liana Cirne. Foi aprovada.

 A segunda matéria analisada por Cida Pedrosa foi a do vereador Doduel Varela, projeto de lei número 244/2021, que institui o Programa "Tempo de Despertar". De acordo com o parlamentar, o Programa terá como objetivo principal  prevenir e combater a violência doméstica, reduzindo a reincidência. “E conscientizar os homens de que determinados atos caracterizam violência contra a mulher e desconstituir o aprendizado de dominação e poder sobre a mulher”. Foi dado o parecer pela aprovação.

O último projeto de lei com relatoria de Cida Pedrosa foi o de número  313/2021, de Ana Lúcia, que dispõe sobre a criação do sistema de informações das mulheres profissionais do setor cultural do Recife, denominado “Mulheres que Fazem Cultura”. O projeto de lei propõe a criação de um portal de cadastro de informações para mulheres que atuam na cultura facilitando a contratação das mesmas. Foi aprovado pelo colegiado.

 Em 14.12.2021