Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprova oito projetos de lei

Aprovado pelo colegiado, o projeto de lei do Executivo de número 40/2021 altera a redação da lei municipal 17.105, de 15 de julho de 2005, que rege o Conselho Municipal de Política Cultural. De acordo com a vereadora Ana Lúcia, a matéria faz uma pequena alteração na lei já vigente. "É uma mudança na contagem dos representantes [do Conselho] de 21 componentes para 20", explicou. 

De autoria da vereadora Andreza Romero (PP), o projeto de lei Ordinária de número 252/2021 que foi aprovado no encontro institui o “Programa Passeio Limpo” no âmbito do município do Recife. Seguindo o texto, o programa consiste na instalação de dispositivos para distribuição de saquinhos plásticos biodegradáveis para a população recolher as fezes dos animais domésticos. A proposição de número 267/2021, também de autoria da mesma parlamentar, denomina “Eduardo Campos” a próxima ciclovia a ser inaugurada no município do Recife, também recebeu parecer favorável da Comissão. 

Dispondo sobre a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas municipais do Recife, o projeto de número 326/2021, de autoria de Ana Lúcia, também foi aprovado pelo colegiado. Ele consiste em promover a capacitação de professores da área de educação física, garantir a adequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente no que tange à acessibilidade e dá outras providências. Por sua vez, a vereadora Dani Portela (PSOL) quer incluir no calendário oficial de eventos do município do Recife o "Dia do Sociólogo", a partir do projeto de número 329/2021 aprovado pelo colegiado nesta quinta. 

Também com pareceres favoráveis, o projeto de lei Ordinária de número 363/2021, de autoria do vereador Júnior Tércio (Podemos), declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do município do Recife; já o projeto 268/2021 de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), denomina de “Rua Waldeci Marinheiro da Silva” o logradouro situado no Bairro Ibura, no município do Recife, e, ainda, a proposição do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que autoriza a  edificação de um monumento na praça Otávio de Freitas em homenagem aos profissionais de saúde mortos pela covid-19 e os que trabalharam em meio à pandemia, foi aprovada a partir da proposição de número 63/2021. 

Por sua vez, o projeto de lei Ordinária de número 355/2021 da vereadora Liana Cirne (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a covid-19 no ato da matrícula escolar nas instituições de ensino públicas e privadas do Recife teve pedido de vista e deve voltar em outra reunião para ser votado. Além disso, outras cinco matérias foram distribuídas para apreciação dos demais membros da Comissão.

Ao final do encontro, o vereador Hélio Guabiraba (PSB) teceu comentários sobre a comissão que integra. "Estamos encerrando mais uma reunião da Comissão e eu só tenho a agradecer por mais esse dia, e dizer ao povo do Recife que estamos sempre atentos aos assuntos da cidade", pontuou. 

Em 01.12.2021