Finanças e Orçamento encerra os trabalhos e aprova nova norma de veiculação de anúncios

Aprovado, o projeto de lei do Executivo de número 44/2021 dispõe sobre as normas de veiculação de anúncios e seu ordenamento no espaço urbano do Recife. Revoga as Leis Municipais de número 17.215/2006 e 17.521/2008. De acordo com o texto, a nova ordenação da paisagem urbana da cidade deve ser assegurada prezando o bem-estar estético, cultural e ambiental da população; a valorização do ambiente natural e construído; a segurança, fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e pedestres; a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem. 

O prefeito João Campos ressalta, no documento, a necessidade de rever a lei vigente para dar mais celeridade e simplificar as regras e procedimentos para obtenção do alvará e instalação dos anúncios indicativos. “Bem como atualizar os condicionantes para a instalação dos anúncios promocionais, considerando os avanços tecnológicos e a necessidade de coibir tudo o que possa causar prejuízos estéticos à paisagem urbana”.  

Ao final da reunião, o vereador Samuel Salazar teceu considerações sobre as atividades da Comissão, que só devem retomar em fevereiro de 2022. “Hoje encerra a nossa última reunião do ano. Agradeço a atenção dos vereadores presentes nesta Comissão, aos servidores da Casa que sempre nos deram suporte para as reuniões acontecerem. Desejo um feliz Natal e Ano Novo. Em fevereiro retomaremos nossos trabalhos”. 

Em 16.12.2021